DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3016

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II);
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme
(ANEXO III).

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou apresentados juntos dos originais.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu, ____________ abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil
__________________ portador(a) do RG nº ________ e inscrito(a)
no CPF sob nº _________ , DECLARO para o fim específico de
recadastramento no serviço publico da Prefeitura de Quixadá –
Estado do Ceará, que os bens patrimoniais gravados em meu
nome e de meus dependentes são os seguintes:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)

3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)

4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm.
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil,
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na
legislação vigente.

Quixadá-CE, ___________ de ____________ de 2022.

________________
Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, _______________ abaixo assinado, portador(a) do RG
nº___________
e
inscrito(a)
no
CPF
sob
o
nº__________________________,
em
cumprimento
ao
que
determina os artigos 16, parágrafo 5º da Lei Complementar nº 04,
de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da Constituição
da Republica/88, DECLARO para todos os efeitos legais e sob
pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos
da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de
aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na
Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem
como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e
dos Municípios.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Quixadá-CE, ___________ de _________ de 2022.
_________________
Declarante
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D58B969C

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.08.03.01-PE, do tipo menor preço por item, cujo
objeto é Aquisição de veículos para atender as necessidades da
Secretaria da Educação do município de Quixadá-Ce. Datas e
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do
dia 10/08/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do
dia 23/08/2022; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das
08hs01min às 08h59min do dia 23/08/2022; 4. Início da sessão de
disputa de preços: às 09hs00min do dia 23/08/2022, maiores
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José
Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às
11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:16C260D1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº
2022.07.22.1. Objeto: Aquisição de materiais de expediente
destinados ao atendimento das necessidades do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por intermédio
da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE,
conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório.
Licitante
Vencedor:
a
licitante
R
S
COMÉRCIO
DE
IMPORTADOS
EIRELI
-
ME
inscrita
no
CNPJ
nº
04.788.639/0001-34 classificada no Lote 01 Único - Material de
Expediente, no valor global de R$ 17.142,50 (dezessete mil cento e
quarenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Atas do
Processo anexado aos autos. Homologo e Adjudico a presente
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Verilândia Guedes Lopes -
Ordenadora de Despesas da Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.

Data da Homologação: 09 de Agosto de 2022.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:979A11B3

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.08.09.1. A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes e
materiais de consumo, destinados ao atendimento das necessidades do
Programa Pacto Pela Aprendizagem, por intermédio da Secretaria de
Educação do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Convênio nº.
060/2022 – Processo nº. 10406776/2021, celebrado com o Governo
do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado
(SEDUC). Início de acolhimento das propostas: 11 de Agosto de
2022 a partir das 17h:00min. Abertura das propostas: 23 de Agosto
de 2022 às 08h:00 horas, Início da sessão de disputa de preços: 23
de
Agosto
de
2022
às
08h:30min,
através
do
site
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações
pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 09 de agosto de 2022.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Pregoeira Oficial.