DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 10 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3016
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO (REDUÇÃO
DE PREÇOS) AO CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 202213114
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO N°07.04.2021.03-
SRPE
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: MILFONT E MILFONT LTDA
CNPJ.............................: 03.611.433/0001-71
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
COMBUSTÍVEIS
PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
VALOR TOTAL................: R$:180.976,93 (CENTO E OITENTA
MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA
E TRÊS CENTAVOS).
VIGÊNCIA...................: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022
DATA DA ASSINATURA.........: 19 DE JULHO DE 2022
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:3A1CC5EC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 030820221SME
ORIGEM............: TOMADA DE PREÇOS N° 15.02.2022.01-TP
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO (A).....: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP
CNPJ...........: 29.953.030/0001-02
OBJETO............:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
REFORMA
DA
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL GENEROSA AMÉLIA DA CRUZ.
VALOR TOTAL......: R$ 336.391,96 (TREZENTOS E TRINTA E
SEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
PROGRAMA
DE
TRABALHO.......:
14
01
01.14.01.12.122.0002.2035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA
JURÍDICA;FONTE DE RECURSO: 500100100- RECEITAS DE
IMPOSTOS
E
DE
TRANSFERÊNCIAS
DE
IMPOSTOS-
EDUCAÇÃO;
14
02
01.14.02.12.361.0022.1045-
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO
DE
UNIDADES
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL- ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE
RECURSO: 500100100- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIAS
DE
IMPOSTOS-
EDUCAÇÃO;14
02
01.14.02.12.361.0022.1045-
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO
DE
UNIDADES
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL- ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE
RECURSO: 570.000.000- TRANSFERÊNCIA DO GOVERNO
FEDERAL REFERENTE A CONVÊNIO E OUTROS REPASSES
VINCULADOS À EDUCAÇÃO;14 02 01.14.02.12.361.0022.1045-
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO
DE
UNIDADES
ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL- ELEMENTO DE
DESPESA: 4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES; FONTE DE
RECURSO: 571.000.000- TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
REFERENTES
A
CONVÊNIOS
E
OUTROS
REPASSES
VINCULADOS
À
EDUCAÇÃO;01.14.02.12.361.0051.2041-
GERENCIAMENTO
E
MANUTENÇÃO
DO
SALÁRIO
EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00- OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA; FONTE DE
RECURSO: 550.000.000- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA
UNIÃO.
VIGÊNCIA.........: 01/05/2023
DATA DA ASSINATURA.........: 03/08/2022
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:5B4BC1B5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 004 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO
CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 de
janeiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93
– Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um
representante da Administração;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde os servidores abaixo relacionados:
I – Diogo José Moreira Rodrigues, fiscalizará os contratos que
tiverem por objeto: Material Ambulatorial; Gêneros Alimentícios;
Concentradores de Oxigênio; Gás Oxigênio Medicinal; e Lixo
Hospitalar.
II – Armando Cidade Nuvens Filho, fiscalizará os contratos que
tiverem por objeto: Material de Limpeza; e Material de Expediente.
III – Dayanne Martins do Vale, fiscalizará os contratos que tiverem
por objeto: Credenciamento de profissionais da saúde; Recarga de gás
Glp; e Terceirização.
IV – Rose Campos Rodrigues Diogo, fiscalizará os contratos que
tiverem por objeto material de acupuntura.
V – Giovanni Vieira Pinheiro, fiscalizará os contratos que tiverem
por objeto medicamentos.
VI – Ana Cristina Ferreira Gorgônio, fiscalizará os contratos que
tiverem por objeto: Manutenção de equipamentos odontológicos; e
Material ambulatorial de consumo odontológico.
Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora nomeados, fica garantida pela
administração as condições para o desempenho do encargo, com a
devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, caberá,
ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua
responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário;
III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua
responsabilidade;
IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja
ultrapassado;
V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos
prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de
penalidade;
VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do
contrato sob sua responsabilidade;
VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do
contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação;
IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de
modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de
materiais e equipamentos, formulados pela contratada;
X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com
os estabelecidos no contrato;
Fechar