DOMCE 10/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3016 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento; 
XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
Art. 3º - Aos Fiscais nomeados deverá ser entregue pelo Setor de 
Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta 
contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus 
anexos 
e 
do 
Contrato 
com 
sua 
respectiva 
publicação 
e, 
oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio 
efetivo do objeto a ser fiscalizado. 
Art. 4º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso 
aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob 
fiscalização. 
Art. 5º - Revoga-se a Portaria n° 003 de Junho de 2022; 
Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos a data de 08 de agosto de 
2022; 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
09 de AGOSTO de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
NARA JULIANA SANTOS ARAÚJO 
Secretária Municipal de Saúde 
Portaria 0102002/2022 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9219BB6E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
ADENDO Nº 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PP002/2022-
SRP 
 
O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu apresenta nota 
explicativa quanto a Pregão Presencial em epígrafe, cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
ESTRUTURA, 
ORNAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTISTICAS, PARA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS 
PREVISTOS NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE, por meio 
do presente Adendo, conforme a seguir exposto. 
  
- ONDE SE LÊ: 
  
5.3.2 – QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O LOTE 01 
(...) 5.3.2.3 - Declaração de Disponibilidade e Qualificação da Equipe 
técnica que caso seja declarada vencedora, atuará no Município de 
Senador Pompeu. Destaca-se que para a prestação dos serviços, 
requer-se disponibilidade de 01 (um) profissional na área de 
Segurança do Trabalho, com registro no Conselho Federal dos 
Técnicos Industriais - CFT. 
  
- LEIA-SE 
  
5.3.2 – QUALIFICAÇÃO EXIGIDA PARA O LOTE 01 
(...) 5.3.2.3 - Declaração de Disponibilidade e Qualificação da Equipe 
técnica que caso seja declarada vencedora, atuará no Município de 
Senador Pompeu. Destaca-se que para a prestação dos serviços, 
requer-se disponibilidade de 01 (um) profissional na área de 
Segurança do Trabalho. 
  
Inquestionavelmente manter-se-á o mesmo documento do item 
5.3.2.3, mas sem o registro, uma vez que se trata de uma correção no 
momento de digitação, onde a administração não necessitou requerer 
que de fato houvesse o registro do profissional. 
Por fim, considerando que a alteração não se dá em razão de oneração 
das condições exigidas para fins de habilitação, mas justamente ao 
contrário, mantemos a data prevista para sua realização. 
O presente ADENDO nº 01, encontra-se disponível na Comissão 
Permanente de Licitações do Município de Senador Pompeu, no 
endereço constante no Edital. As demais disposições permanecem 
inalteradas. 
  
Senador Pompeu (CE), 08 de Agosto de 2022. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA - 
Pregoeiro do Município de Senador Pompeu. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:7FA51862 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP003/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público 
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
SE-
TP003/2022,CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DO 
ANTIGO CASARÃO DA INSPETORIA - 1ª ETAPA NO SÍTIO 
HISTÓRICO 
DO 
PATÚ, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. A empresa DAGY CONSTRUCOES LTDA-ME, é 
declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor 
preço global na importância de R$ 179.349,81 (cento e setenta e nove 
mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Íntegra 
dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França 
Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta 
publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, 
alínea “b” da Lei nº 8.666/93. 
  
Senador Pompeu/CE, 09 de Agosto de 2022 - 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:15AF39B6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP003/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de licitação torna público que no 
próximo dia 11 de AGOSTO de 2022 às 14:00 horas, na sala da 
Comissão de Licitação, localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, n.º 265, Bairro Centro, Senador Pompeu-CE, estará 
abrindo as propostas de preços referentes aTOMADA DE PREÇOS 
Nº 
SI-TP003/2022,CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
NO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –  
Presidente da CPL. 
  
Senador. Pompeu, 09.08.2022. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:8F90CB9A