DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081000004
4
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 162/2022. a) Nº do Processo: 21000.026930/2022-87; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo
Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas,
e a Prefeitura Municipal de Paranaíba/MS, inscrita no CNPJ nº 03.343.118/0001-00, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Maycol Henrique Queiroz Andrade; c) Objeto: O presente Acordo
de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/8/2022.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 95/2022. a) Nº do Processo: 21000.022174/2022-17; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo
Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de
Freitas, e a Prefeitura Municipal de Comendador Gomes/MG, inscrita no CNPJ nº 18.449.173/0001-57, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Jeronimo Santana Neto; c) Objeto: O presente
Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/8/2022.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
CONVOCAÇÃO PARA RECURSO
PROCESSO Nº 55000.003800/2012-16
O Departamento de Gestão do Crédito Fundiário da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAF/MAPA, órgão
gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, por intermédio de seu Diretor Carlos Everardo Mendes de Freitas, CONVOCA os beneficiários do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, abaixo transcritos, para no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar defesa por escrito e/ou documentos pelos seguintes meios:
a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios,
Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900; OU
b) E-mail: coordenacao.cofisc@agro.gov.br; OU
c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA:
https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a
convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-
Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência
eletrônica, pelo e-mail coordenacao.cofisc@agro.gov.br.
.
Nome do Beneficiário
CPF
Associação
CNPJ
Nº da Proposta
UF
Número de Processo Administrativo
Irregularidade
.
ANTONIA DA CONCEIÇÃO TAVARES
388.******-53
Associação Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Grota Funda
11.58****/0001-08
2010-TO-P4305
TO
21000.084119/2019-15
SIPRA
.
AILSON DE AMORIM
104.******-37
Associação Dos Pequenos Agricultores Familiares Rurais Do Córrego
Monte Santo
91.08****/0001-49
2 0 0 7 - ES - C 0 3 3 8
ES
21000.078061/2019-71
SIPRA
.
JOSE GONÇALVES DE QUEIROZ
385.******-20
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Projeto Osvaldo
Alves de Almeida
07.71****/0001-05
2 0 0 7 - BA - P 0 5 1 9
BA
21000.044442/2020-90
SIPRA
. FRANCISCO VIEIRA DA SILVA e MARIA DAS DORES
DAMASCENO SILVA
085.******-01 / 157. ******-28
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Da Localidade Olho
D'água Falso De Cima
11.18****/0001-57
2009-PI-P6705
PI
21000.044433/2020-07
SIPRA
. GERALDO JOSE FERREIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO
674.******-72 / 374. ******-15
Associação De Criadores E Produtores Rurais Nova Vereda
08.41****/0001-00
2006-PI-P0860
PI
21000.044436/2020-32
SIPRA
.
LUZANIRA VIANA DE ARAUJO
011.******-93
Associação Comunitária Dos Agricultores Familiares Do Assent.
Força Jovem Do Crédito Fundiário Município De Altos PI
07.86****/0001-42
2006-PI-P0570
PI
21000.044438/2020-21
SIPRA
.
JOSELINA BRITO DOS SANTOS
185.******-79
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Da Fazenda Santa Rita
Do Rio Pardo
07.00****/0001-09
2 0 0 4 - BA - P 0 0 9 0
BA
21000.010653/2020-29
SIPRA
.
CARLITO ARAÚJO DE SOUSA
434.******-68
Associação Do Assentamento Santa Cruz
05.20****/0001-00
2005-CE-P0113
CE
21000.012061/2020-41
SIPRA
.
EDSON DO NASCIMENTO XAVIER
974.******-49
Associação De Moradores E Pequenos Produtores Rurais Da
Comunidade Buriti Do Rei
10.33****/0001-76
2008-PI-P4689
PI
21000.079586/2019-23
SIPRA
. JOSE CARMOS DA SILVA e MERIA INACIA BARBOSA
DE ANDRADE
790.******-34 / 030. ******-75
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Baixa
Do Amolar
09.01****/0001-13
2007-PI-P2005
PI
21000.080122/2019-60
SIPRA
.
ISAC PEREIRA DE SOUSA
018.******-10
Associação De Moradores E Pequenos Produtores Rurais Da
Comunidade Buriti Do Rei
10.33****/0001-76
2008-PI-P4689
PI
21000.080106/2019-77
SIPRA
.
FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA
638.******-20
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Veneza
20.46****/0001-85
2014-PI-A1182
PI
21000.079959/2019-66
SIPRA
.
JOELMA TELES DE SOUSA
909.******-87
Associação Dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Da Fazenda
Alencauto IV
09.19****/0001-58
2007-PI-P2675
PI
21000.044464/2020-50
SIPRA
. JESULINO CARVALHO DOS SANTOS e EUZI SOUZA
DOS SANTOS
380.******-00 / 209.******-10
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Rita
do Rio Pardo
07.00****/0001-09
2 0 0 4 - BA - P 0 0 9 0
BA
21000.010639/2020-25
SIPRA
. MANOEL DE JESUS SOUZA e EVA MARIA DE
AVELINO SOUZA
007.******-00 / 110. ******-26
Associação
Familiar
De
Trabalhadores
Rurais
Amigos
De
Montanha
07.51****/0001-05
2 0 0 5 - ES - P 0 0 3 2
ES
21000.051885/2020-37
SIPRA
.
ANTONIA ALVES DA SILVA
026.******-31
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Santa
Maria
09.03****/0001-72
2007-PI-P2004
PI
21000.079276/2019-17
SIPRA
.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE FREITAS
031.******-16
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Da Comunidade Santa
Maria
09.03****/0001-72
2007-PI-P2004
PI
21000.079760/2019-38
SIPRA
.
GEOVANE DE CASTRO
291.******-28
Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Nossa Senhora De
Fá t i m a
05.49****/0001-81
2006-AL-C0159
AL
21000.007149/2020-41
SIPRA
. ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS e MARIA BATISTA DE
SOUZA
481.******-15 / 558. ******-34
2010-MS-C2822
MS
21000.081975/2019-19
SIPRA
. IZABEL VIEIRA DA CONCEIÇÃO SOUSA e ADAO
GONÇALVES DE SOUSA
024.******-71 / 218. ******-53
2006-GO-C3551
GO
21000.081341/2019-66
SIPRA
. JILVAN RODRIGUES CHAVES e ANDREA CONCEIÇÃO
LO P ES
662.******-53 / 252. ******-86
2008-MS-C0831
MS
21000.082088/2019-68
SIPRA
. NILSON REGINALDO DA SILVA e ISABEL PIRES
SANTANA
840.******-49 / 801. ******-72
2007-MT-C4619
MT
21000.045164/2020-98
RAIS
.
ANTONIO REINALDO DA SILVA
036.******-07
2008-PI-C3812
PI
21000.009505/2020-61
SIPRA
. NORMELI
FRANCISCO
SCHUATZ e
ELENA
INES
SCHUL SCHUATZ
604.******-15 / 027. ******-00
2008-SC-C8444
SC
21000.009470/2020-61
SIPRA
. JOÃO BATISTA SENCZKOWSKI e SERLEI ALVES DA
SILVA SENCZKOWSKI
024.******-40 / 052. ******-17
2006-SC-C5271
SC
21000.011797/2020-01
SIPRA
.
MARIA DO SOCORRO SILVA
577.******-20
2007-TO-C2988
TO
21000.012631/2020-01
SIPRA
. GEREMIAS
NERES
SANTANA e
ROSALINA
DE
SOUZA
614.******-78 / 708. ******-72
2008-MS-C0823
MS
21000.082016/2019-11
SIPRA
. ENOQUE RODRIGUES DA COSTA e MARIA GOMES
DO VALE
086.******-00 / 265. ******-72
Associação Comunitária Dos Assentados Da Fazenda Chaparral
11.96****/0001-72
2008-CE-P0925
CE
21000.083933/2019-12
SIPRA
.
GERALDO GONÇALVES CAVALCANTE
679.******-20
Associação De Produtores Rurais Novo Horizonte
05.09****/0001-05
2 0 0 5 - BA - P 0 2 1 0
BA
21000.010263/2020-59
SIPRA
.
IOLANDA ANDRADE DE OLIVEIRA
072.******-25
Associação Dos Produtores Rurais Unidos Em Busca Da Terra
03.67****/0001-48
2 0 0 5 - BA - P 0 2 2 2
BA
21000.010460/2020-78
SIPRA
. JULIO
DA SILVA
ORTIZ e
MARIA DE
FATIMA
HOSBACK ORTIZ
308.******-34 / 561. ******-59
2006-RO-C0924
RO
21000.011828/2020-15
SIPRA
. RAIMUNDO DE
SOUSA COELHO
e FRANCISCA
MARIA CARDOSO MARQUES
918.******-20 / 019. ******-28
2009-PI-C5955
PI
21000.080580/2019-07
SIPRA
. IVO
ALBINO
HENTSCHKE
e
SERENITA
ZUGE
HENTSCHKE
202.******-15 / 162. ******-20
2008-MT-C8489
MT
21000.077586/2019-99
SIPRA
.
VERONALDO JOSÉ DE BRITO
777.******-91 /
2010-PI-C7620
PI
21000.080686/2019-01
SIPRA
. FRANCISCO DE ASSIS ALVES e MARIA DA PAZ DE
ANDRADE ALVES
359.******-15 / 897. ******-53
Associação Comunitária Dos Assentados Da Fazenda Boa Vista
08.75****/0001-62
2006-CE-P0625
CE
21000.083952/2019-49
SIPRA
. MARCELO FALACI PRUDÊNCIO e LUIZA DANTAS
BA R B OZ A
322.******-09 / 310. ******-57
2008-SP-C0885
SP
21000.084714/2019-51
RAIS
. CLAUDIO JOSE MAZUCHELLI e AMALIA SOARES
MAZUCHELLI
569.******-68 / 896. ******-91
2009-MS-C2214
MS
21000.075364/2019-31
RAIS
. GIVANILSON MACHADO DE FREITAS e ERENICE
MARIA DA CRUZ MACHADO
537.******-34 / 794. ******-34
2006-MT-C6542
MT
21000.012132/2020-14
SIPRA
. VALDI JOSE DE SOUSA e MARIA APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA
294.******-00 / 025. ******-36
2007-TO-C2964
TO
21000.012685/2020-69
SIPRA
. FRANCILENE
MARIA
GONÇALVES
LIMA
e
RAIMUNDO NONATO LIMA
027.******-70 / 761. ******-68
2010-PI-C7188
PI
21000.079752/2019-91
SIPRA
Fechar