DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
6º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: SERTÃO ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de
13/05/2022, Termo de Julgamento da 2a Instância n° 547/DIPOA/2022, de 16/05/2022 e a
respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.012899/2020-20.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 82/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: SERTÃO ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de
13/05/2022, Termo de Julgamento da 2a Instância n° 536/DIPOA/2022, de 13/05/2022 e a
respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03854.000072/2020-56.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 83/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: SERTÃO ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de
24/06/2022, Termo de Julgamento da 2a Instância n° 694/DIPOA/2022, de 27/06/2022 e a
respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 03854.000026/2020-57.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 84/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria n° 1.617, de 20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de
29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013 de 29
de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído,
ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze
de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002,
das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: SERTÃO ALIMENTOS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
COMERCIAL EIRELI, CNPJ 24.821.544/0002-63; Documentos: Relatoria de 2a Instância, de
13/05/2022, Termo de Julgamento da 2a Instância n° 550/DIPOA/2022, de 16/05/2022 e a
respectiva Guia de Recolhimento da União, referentes ao Processo n° 21052.028937/2019-22.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado
terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s)
referenciado(s).
Vencido
o
prazo
final
deste
Edital,
a(s)
ciência(s)
fica(m)
configurada(s)
e
o
Processo
referenciado
terá
sua
continuidade,
independentemente do comparecimento do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903445/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
ESPECIALIDADES, CNPJ nº 07356999000155. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento
para 28/02/2023.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 147.599,99. Valor
Total: R$ 127.599,99, Valor de Contrapartida: R$ 127.599,99, Vigência: 30/08/2022 a
28/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE MAURICIO DE SALES, CPF nº 236.688.496-
68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903440/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CONDOR, CNPJ nº
88437926000190. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 533.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 333.500,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: VALMIR LAND, CPF nº 688.725.340-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903757/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL
DO EST DO CE EMATERCE, CNPJ nº 05371711000196. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.054.848,68, Valor de Contrapartida: R$
105.717,68,
Vigência:
31/08/2022
a 31/12/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM, CPF nº 163.496.443-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901845/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TAQUARITUBA ,
CNPJ nº 46634218000107. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 25/08/2023.
Valor Total: R$ 354.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 239.400,00, Vigência: 30/08/2022 a
25/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: EDER MIANO PEREIRA, CPF nº 288.013.848-58.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
214/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.035607/2022-02; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de
Freitas, e
a Prefeitura
Municipal de
Natalândia/MG, inscrita
no CNPJ
nº
01.593.752/0001-76, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Geraldo Magela Gomes;
c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a
conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a realização
de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/8/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
205/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.059983/2022-84; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com
interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre do Tocantins/TO, inscrita no CNPJ nº 33.254.558/0001-52, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Rennan Nunes Cerqueira; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades
produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente
Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/8/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
190/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.052392/2022-86; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram a União,
por intermédio da Secretaria de
Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr.
Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito
Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes
de
Freitas,
e
a
Prefeitura
Municipal
de
Arraias/TO,
inscrita
no
CNPJ
nº
01.125.780/0001-69, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. Herman Gomes de
Almeida; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as
diretrizes e
normas contidas
nos normativos do
Programa Nacional
de Crédito
Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 9/8/2022.
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