DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: ESPORTES PARALÍMPICOS - INSTITUTO ATHLON.
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.627.788,65
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/08/2023
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, FERNANDO VANDERSON DE CARVALHO,
Presidente CPF nº 185.794.158-61
Processo: 71000.060324/2019-63
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XV DE PIRACICABA, CNPJ n°
04.737.265/0001-28
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: DNA XV SUB 17 E SUB 20.
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 641.223,28
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, PAULO HENRIQUE TOTTI, Presidente CPF
nº 091.985.738-88
Processo: 71000.067248/2021-31
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL - INFES,
CNPJ n° 26.257.107/0001-03
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto:
CONEXÃO 
CIDADÃ
- 
1º
TORNEIO
ESPORTIVO 
DA
FUNDAÇÃO
A R C E LO R M I T T A L .
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 755.478,71
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/03/2023
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, DEISYANE DA CONCEIÇÃO SAMORA
ARAUJO, Presidente CPF nº 094.400.186-66
Processo: 71000.062969/2021-55
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO MUDE DE BEM ESTAR URBANO, CNPJ n°
32.534.086/0001-29
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: MUDE COM A YOGA.
DESPESA: A Comissão Técnica da LIE aprovou o montante total de R$ 533.249,69,
sendo a 1° parcela, já depositada no valor de R$ 458.249,69. Assim, remanescem os
depósitos tanto da 2° parcela no valor de R$ 25.000,00 quanto da 3° parcela no
importe de R$ 25.000,00 e 4° parcela no valor de R$ 25.000,00 a serem depositados
na conta específica, que será desbloqueada de acordo com a autorização do MC,
conforme previsto no contrato de patrocínio apresentado.
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 09/08/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MARCUS VINICIUS GUEDES DE MORAES
CORREIA, Presidente CPF nº 029.509.837-66
Processo: 71000.050319/2020-86
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 50, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições legais, ouvido o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, acerca
da elaboração dos textos embasadores da regulamentação do "Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI" e da "Política Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação - PNCTI", por força do inciso I do art. 1º da Lei nº 9.257, de 9 de janeiro de 1996,
resolve adotar Consulta Pública na forma do presente Edital.
Art. 1º As pessoas ou instituições interessadas em participar desta Consulta
Pública terão 60 (sessenta) dias corridos, da publicação do presente Edital no Diário Oficial
da União, para apresentar sugestões aos textos embasadores da regulamentação do
"Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI" e da "Política Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação - PNCTI".
§ 1º A consulta pública pela internet é a fase de recebimento das contribuições
da sociedade ao debate.
§ 2º Para as sugestões ao texto, os usuários deverão acessar o endereço:
https://isurvey.cgee.org.br/pncti
Art. 2º Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento
- 
Plataforma
+Brasil
Nº
930145/2022,
Processo:
01245.001343/2022-03.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305. Gestão:
00001.
CONVENENTE: NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO NORDESTE (NEPEN), CNPJ Nº
04.991.083/0001-89.
Objeto: Desenvolvimento de um sistema de backend para coleta de dados de sistemas legados
(aplicativos mobile, sistemas web, bases de dados legados) capazes de capturar dados e
informações de aplicações diversas voltadas aos serviços públicos e alimentar gestores e
população em relação às demandas dos serviços públicos, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos
pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais), à conta da ação orçamentária 20V6 - Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento
Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo, PTRES 930145/2022,
Natureza da Despesa 335041, Unidade Gestora 240305 Nota de Empenho nº 2022NE000008,
Fonte 0188, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 08/08/2022
Vigência: de 08/08/2022 a 08/08/2023 (12 meses)
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº 179.***.***-68, Convenente: TECIA VIEIRA CARVALHO,
Presidente do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Nordeste, CPF nº 362.***.***-00.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 930170, Processo: 01245.003666/2022-
23.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO CASA DO PAI, CNPJ Nº 08.913.297/0001-98.
Objeto: "Desenvolver escola de programadores com foco em competências de cultura
digital, visando as carreiras científicas e tecnológicas". Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), à conta da Funcional Programática 19.572.2204.6702.0033 - Apoio a
Projetos e
Eventos de
Educação, Divulgação e
Popularização da
Pesquisa e
Desenvolvimento - no Estado do Rio de Janeiro, PTRES 208203, GND 3.3.90 (custeio -
Serviço, Tributo e Bem de consumo) e 4.4.90 (capital - Bem de investimentos), Unidade
Gestora 240305, Notas de Empenho 2022NE000013, SEI 9982088, no valor de R$
430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) e 2022NE000014, SEI 9982118, no valor de R$
170.000,00 (cento e setenta mil reais), Fonte 0188, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 08/08/2022
Vigência: de 08/08/2022 a 08/02/2024 (18 meses)
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº 179.***.***-68, Convenente: TALITA CORREIA
GONCALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Associação Casa do Pai, CPF nº 054.***.***-71.
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01242000120202241. , publicada no D.O.U de 27/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a ser
executado de forma contínua nas dependências do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais CEMADEN, localizado no Parque Tecnológico da cidade de
São José dos Campos SP, visando atender às necessidades institucionais, conforme as
especificações, condições e exigências esta Novo Edital: 10/08/2022 das 08h00 às 12h00 e
de13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Dr Altino Bondesan, 500 Eugenio de Melo - SAO JOSE
DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 27/06/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/08/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
REGINA CELIA DOS SANTOS ALVALA
Diretora Substituta
(SIDEC - 09/08/2022) 240224-00001-2022NE800001
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1/2022
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 105/2022. Nº Processo: 01241.000601/2022-66.
Contratante: 04.822.500/0001-60 - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer -
CTI. Contratada: 01.282.427/0001-92 - Art. Mud Mudança e Transporte Eireli.
OBJETO: Contratação de serviço de transporte de bens patrimoniais do CTI Fortaleza para
o CTI Campinas.
VIGÊNCIA: 09/08/2022 a 07/09/2022. Valor Total: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Data de Assinatura: 09/08/2022.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8400/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.007821/2022-81
Requerente: Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São
Paulo/Unifesp
CQB: 028/97
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão da Casa de
Vegetação Barbara McClintock ICT/UNIFESP) localizada no Instituto de Ciência e Tecnologia
- ICT-UNIFESP.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8401/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio,
no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV
da
Resolução Normativa
Nº
1, de
20
de
Junho de
2006
e Portaria
Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se
em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.004287/2021-70
Requerente: GDM Genética do Brasil S.A
CQB: 367/13
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35)
Ementa: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de soja
geneticamente modificada tolerante aos herbicidas glifosato e glufosinato de
amônio e resistente à lepidópteros.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
Informações
complementares poderão
ser
solicitadas
por meio
do
Serviço 
de
Informação 
ao 
Cidadão
- 
SIC, 
pelo
sítio 
eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio