DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 825, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão
civil a USENIR
ALVES NOLETO,
CPF ***.459.921-**,
companheira do aposentado BENEDITO ALTINO FRANCO, Guarda Fios, Matrícula SIAPE nº
830341, a contar da data do óbito, 27 de agosto de 2021, com o fundamento no § 1º do
Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.015041/2021-23).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 826, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a RUTH ALVARES PODADERA, CPF ***.613.288-**, viúva
do aposentado ORLANDO GOMES PODADERA, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº
1094048, a contar da data do óbito, 5 de maio de 2022, com o fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.008792/2022-74).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 827, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar do requerimento protocolado nesta Pasta, em
3 de maio de 2022, a VICENTINA DOMICIANO DOS SANTOS, CPF ***.486.508-**, viúva do
aposentado IGNACIO ALVES DOS SANTOS, falecido em 1º de novembro de 2021, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº 1078763, com o fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e
no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 53115.011273/2022-72).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 828, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a ZENILDA MARIA RAMOS GODINHO, CPF ***.781.909-
**, viúva do aposentado HILDO BECCARI GODINHO, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº
837403, a contar da data do óbito, 21 de abril de 2022, com o fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.007718/2022-31).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 829, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DAICE DE SIQUEIRA ALMEIDA, CPF ***.794.944-
**, viúva do aposentado JOSÉ SOARES DE ALMEIDA FILHO, Postalista, Matrícula SIAPE nº
831493, a contar da data do óbito, 24 de março de 2022, com o fundamento no § 1º do
Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art.
16, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art.
77 , da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI
nº 01245.005098/2022-03).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 830, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a JUDITH DOS SANTOS, CPF ***588.505**, viúva do
aposentado JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº
827680, a contar da data do óbito, 14 de abril de 2022, com o fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.008111/2022-78).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 831, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no
uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
processo SEI nº 25000.087823/2022-86, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora NATÁLIA AURÉLIO VIERA, matrícula SIAPE nº
1783253, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto ao Ministério da
Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral
de Informações de Saúde para Demandas Judiciais, FCE-1.13, do Departamento
de Gestão das Demandas em Judicialização no Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FLAVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar, como perita, da "lntegrated Regulatory Review
Service (IRRS) Mission to Singapore", da International Atomic Energy Agency (IAEA), em
Singapura/Singapura, de 06/10/2022 a 23/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.003661/2022-11.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RENATA CORRÊA RIBEIRO, Analista em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar do evento "Space for Women Expert Meeting", organizado
pelo United Nations Office for Outer Space Affairs (UNOOSA), em Daejeon/Coreia do Sul,
de 13/08/2022 a 21/08/2022, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo
nº 01350.001070/2022-91.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELE DE AZEVEDO BAETA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on the Life Management and
Modernization of Fuel Fabrication and Fuel Reprocessing Facilities" e do "International
Workshop on
Emergency Consequence
Management", promovidos
pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria e Las Vegas/EUA, de 20/08/2022
a 
04/09/2022, 
trânsito 
incluído, 
com 
ônus 
limitado, 
conforme 
Processo 
nº
01341.003761/2022-39.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Pesquisa e Formação
Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para participar da
"Americas
Conference
on
Solar Radiation
Modification:
Science,
Governance and
Implications for the Region", em Kingston/Jamaica, de 22/08/2022 a 27/08/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.011378/2022-42.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELA VILLA FLOR MONTES REY SILVA, Chefe da Seção Técnica do Laboratório
de Poços de Caldas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do
programa de formação "European Leadership for Safety Education", da Université Côte
d'Azur, em Nice/França, de 03/09/2022 a 18/09/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01346.000190/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "World Weather Research Programme
Symposium 2022", promovido pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em
Genebra/Suíça, de 20/08/2022 a 27/08/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.004455/2022-20.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLAUDIA LEONOR LOPEZ GARCÉS, Pesquisadora do Museu Paraense Emílio
Goeldi - MPEG, para realizar intercâmbio cientifico e desenvolver trabalhos de pesquisa
sobre objetos dos indígenas Ka'apor guardados nos acervos etnográficos no Museu
Nacional de Etnologia e no Museu do Quai Branly, em conjunto com a Universidade de
Leiden e o Institut de Recherche pour Développement (IRD- França), (Projeto ERC
BRASILIAE e FAPESPA Edital CONFAP_CNPq_ERC 2019: Research opportunities in Europe for
active PhD researchers from Brazil), em Leiden, Amsterdam/Holanda e Paris/França, de
11/09/2022 a 03/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01205.000182/2022-07.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado