DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 160, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 8 de agosto de 2022, LUANA SIQUEIRA LEAL DE
SOUZA, CPF ***.262.631-**, do cargo em comissão de Assessora, código DAS 102.4, do
Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação Social, deste Ministério (Processo SEI nº
53115.021056/2022-91).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.167, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.288241/2022-10, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Guilherme Maciel Camioto,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1884347, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.168, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.301606/2022-17,
resolve:
Exonerar STEVAN GRUBISIC do cargo comissionado de Gerência Executiva,
código CGE-II, com função de Gerente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e
nomear MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA para o referido cargo.
Exonerar, a partir de 15/08/2022, GIORDANO MIRANDA FEITOZA do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no
Estado da Paraíba/UO062 e nomear ELSON JOSÉ DA SILVA para o referido cargo, a partir
da mesma data, removendo-o de ofício nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da
Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04, na cidade de Belo Horizonte, MG, para
a Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062, na cidade de João Pessoa, PB, de
acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Nomear STEVAN GRUBISIC para o cargo comissionado técnico, código CCT-V,
com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031,
removendo-o de ofício nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência
Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05, na cidade de Porto Alegre, RS, para a
Unidade Operacional no Estado de Santa Catarina/UO031, na cidade de Florianópolis, SC,
de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.
Dispensar, a partir de 02/08/2022, FRANCISCO DE ASSIS MOTA DE AVIZ do
encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador do Processo de Relacionamento com os Consumidores/GR11RC na Gerência
Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima/GR11.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.169, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.288241/2022-10
resolve:
Exonerar GUILHERME MACIEL CAMIOTO do cargo comissionado técnico, código
CCT-V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Vicente Aquino/VA.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1150, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, seção 2, p. 10, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Nomear FABIO VIANNA VELOSO para o cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Acompanhamento
Societário e da Ordem Econômica/CPOE."
Leia-se: "Nomear FABIO VIANNA VELLOSO para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Acompanhamento Societário e da
Ordem Econômica/CPOE."
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.228, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60532.000031/2022-06, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 62/MD, de 11 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União nº 9, Seção 2, páginas 6 a 9, de 13 de janeiro de 2011;
II - a Portaria nº 1.598/MD, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União nº 117, Seção 2, páginas 8 a 11, de 20 de junho de 2011; e
III - a Portaria nº 1.717/GM/MD, de 25 de abril de 2017, publicada no Diário
Oficial da União nº 80, Seção 2, páginas 6 a 14, de 27 de abril de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de setembro de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.242, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60041.000818/2022-91, resolve:
DISPENSAR, o SO-ES MARCELO PEREIRA BORGE da função de Supervisor, código
Nível V, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Gabinete, a contar de 27 de julho de
2022.
Gen Div MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.243, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo no 60041.000818/2022-91, resolve:
DESIGNAR, o 1ºSG-PL LEANDRO FARIA MICHEL para a função de Supervisor,
Código Nível V, do Serviço de Apoio Administrativo, deste Gabinete.
Gen Div MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 945/GC1, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67200.005365/2022-69, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SGS JESAÍAS DA SILVA
GOMES (Nr Ord 6742939/BASM) à disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de prestar
serviço na 3ª Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de Santa Maria-RS, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Superior
Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.507/4PC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67550.021921/2022-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JOSÉ ANTONIO DA SILVA, viúvo de NEUSA
GEORGINA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
código AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais da classe ESPECIAL, padrão I, NA, matrícula Siape nº 0198760, do quadro de
pessoal deste Comando da Aeronáutica, falecida aposentada em 1º de maio de 2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a 1º de maio de 2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.509/4PC2, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67223.006386/2022-33, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA LUIZA CABRAL DOS SANTOS, viúva
JOSÉ ALDERICO DOS SANTOS (Nr Ord 4649494), SIAPE nº 0210274, falecido em 11 de maio
de 2022, aposentado no cargo de Agente de Cinefoto Microfilmagem, código AGCIM
481017, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe C,
padrão I, NI, com os proventos da classe S, padrão I, NI, por força do artigo 192, inciso I
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto nos artigos 215 e
217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a
contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.550/4PC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.018245/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a JUREMA CONCEIÇÃO DA SILVA, viúva de
JOSÉ VILÁSIO DIAS, ocupante do cargo Motorista Oficial, código MOTOF 481262, SIAPE
nº 0201372, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica, falecido aposentado
em 30 de maio de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da
proporcionalidade de 23/35 (vinte e três, trinta e cinco avos) da classe C, padrão I, NI,
com fundamento no inciso I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112/90, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 4.553/4PC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1°, inciso
VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo n° 67720.006889/2022-06, resolve: