DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Conceder pensão a MARIA LIMA DO AMARAL, mãe de JOSÉ FAUSTO
DE LIMA DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0195715, do quadro de pessoal deste Comando da Aeronáutica,
aposentado falecido em 25 de dezembro de 2021, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe Assistente 3, padrão III, NI, com
a Gratificação de Qualificação (GQ), nível III, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de
fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012,
com fundamento no inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 4.554/4PC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
nºs 67720.009593/2018-52 e 67720.009749/2021-09, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 4.791/4PC2, de 16 de agosto de 2018,
publicada no DOU n° 161, de 21 de agosto de 2018, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOÃO VILLELA (Nr Ord 4711386), SIAPE nº 0201651, com a
finalidade de incluir RAQUEL BEGHINI VILELA, filha inválida, permanecendo inalterados
os demais termos daquela Portaria, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIAS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA
BEGHINI
VILLELA
13/06/2018
1/1
03/10/2021
--
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, observado
o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6,
da Lei nº 8.112/90, com redação da
Lei nº 13.135/15, combinado com o
art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/ 2004.
. RAQUEL
BEGHINI
VILELA
--
1/1
--
Artigos 215 e 217, inciso IV, alínea b
da Lei nº 8.112/90, com redação da
Lei nº 13.135/15, combinado com o
art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/
2004.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 4.564/1PC1, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67107.005798/2022-82, resolve:
Art. 1° Declarar vago, em virtude do falecimento do servidor, nos termos do
Art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112/90, a contar de 21 de junho de 2022, o cargo de Artífice
de Carpintaria e Marcenaria, código 444017, ocupado por WILLIAM CARDOSO DA SILVA (Nr
Ord 4586085), SIAPE n° 0212909, código de vaga n° 0090849, conforme Certidão de Óbito,
matrícula 088708 01 55 2022 4 00242 195 0085511 40, expedida pelo 1º Registro Civil das
Pessoas Naturais e de interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro.
Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ATO Nº 3, DE 31 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,
em
conformidade
com
as
disposições
estabelecidas
pelo
Decreto
nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de
2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve,
1. Tornar público os nomes dos aposentados e/ou pensionistas que
terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo
de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o
recadastramento anual, do mês de Abril de 2022:
.
CPF
NOME
. 788.666.188-53
ANTONIO MARRA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ ou benefício de
pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento no
Banco, aplicativo Sougov ou apresentação pessoal do interessado na Seção de
Assistência a Inativos e Pensionistas Civis, sito à Praça Marechal Eduardo
Gomes, nº 50, Vila das Acácias em São José dos Campos - SP, portando a
documentação estabelecida nos Arts. 4º e 6º da IN nº 45, publicada no Diário
Oficial da União nº 114, de 17 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de
locomoção do aposentado e/ou da pensionista deverá ser solicitada visita
técnica, por meio do telefone (12) 3947-4092, para comprovação de vida do
titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até
que seja realizada a visita.
RONALD JOSE PINTO Cel Int
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 956, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
Nomear para o cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Líbano, com sede
em Beirute, pelo prazo aproximado de vinte e quatro meses, o S Ten Int IVAN DE SOUZA
CAEIRO JUNIOR, do 9º B Sup, a partir de 3 de julho de 2023.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea a do inciso I combinada com a alínea a do inciso II, do Art 3º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 970, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de
25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
e o que prescreve o art. 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve:
Exonerar do cargo de Adido do Exército e Aeronáutico junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Portuguesa, o Cel Cav TÚLIO ENDRES DA SILVA GOMES,
a partir de 20 de julho de 2023.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 985, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
foi conferida pelo inciso IX do art. 1º do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, e de
acordo com o § 1º do art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (Lei de
Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas), resolve:
EXONERAR, do exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a contar de 31 de julho de 2022, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão Combatente CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE;
General de Divisão Engenheiro Militar EDUARDO WOLSKI; e
General de Divisão Combatente JULIO CESAR PALU BALTIERI.
NOMEAR, para o exercício da função de membro efetivo da Comissão de
Promoções de Oficiais, a contar de 1º de agosto de 2022, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Brigada Combatente ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO;
General de Brigada Combatente ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO; e
General de Brigada Engenheiro Militar MARCIS GUALBERTO MENDONÇA
JUNIOR.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 986, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea g, inciso VI, Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea d, inciso II, Art 9º do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996; e considerando o disposto nos Art 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, assim como no Prf 3º, Art 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de
dezembro de 2019, resolve:
Prorrogar em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, a
designação dos seguintes militares para a Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica
de Juiz de Fora, em Juiz de Fora-MG.
- Ten Cel QEM Mec Auto (0419567748) THIAGO LARA MILANEZI;
- Maj QEM Met (0101013654) VINICIUS MOTTA DE OLIVEIRA;
- 1º Ten QEM Mec Armt (0103644274) HUGO ZANUTI CABRAL; e
- 1º Ten QEM Qmc (0103647079) DIEGO AUGUSTO FERREIRA PRESTES.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 266, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar a pedido, o Cel R/1 (0305323347) JEFFERSON DUTRA ROCHA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-
DF, a contar de 8 de agosto de 2022, de acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 267, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cel R/1 (0254522436) SEBASTIÃO MORAIS DE CARVALHO
JUNIOR, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA),
em Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art.
11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o Cel R/1 (0254522436) SEBASTIÃO MORAIS DE CARVALHO JUNIOR no
Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessorar tecnicamente o Comandante Logístico na Divisão
de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
setembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
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