DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29 - SPMIL - 1ª RM, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Agregar de acordo com o inciso XIV do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter se candidatado a cargo eletivo de natureza política a contar de
1º de julho de 2022.
O 2º Sgt QE (Idt nº 011.176.044-3) CARLOS ROBERTO ALVARENGA DE OLIVEIRA,
da Companhia de Comando da 1ª Divisão de Exército.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SAP/1.6-SVP/4, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora LUSIA REGINA MALVAR MOURA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor EVANDO FARIA MOURA, matrícula SIAPE
0062768, falecido em 13 de julho de 2022, aposentado, tendo como referência atual os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Técnico de Contabilidade (código SIAPE 481334), Classe S,
Padrão III, Nível Intermediário (NI), 31% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE e
aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e financeiros estão
em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de Inatividade do
Processo nº 01483/84-DPC, de 4 de dezembro de 1997, expedida pela extinta Diretoria de
Pessoal Civil.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68-SVP6/CMDO 6ª RM, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0806835-39.2019.4.05.8500, junto ao Juízo da 2ª Vara
da Seção Judiciária de Sergipe - 5ª Região, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 005-SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 17 JAN 22,
publicada no DOU nº 016, de 24 JAN 22, que reformou provisóriamente, na graduação de
3º Sgt, com proventos de 3º Sgt, a contar de 26 OUT 21, EDMILSON ARAUJO DOS SANTOS
(CPF 017710585-28), vinculado ao 28º BC.
2. REFORMAR, a contar de 11 SET 19, EDMILSON ARAUJO DOS SANTOS (CPF
017710585-28), com proventos integrais na graduação de 3º Sgt, de acordo com os incisos
II do Art. 104 e II do Art. 106, III do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6880, de 9 DEZ 1980,
sem as alterações da Lei nº 13.954/19.
3. CONCEDER, a contar de 11 SET 19, a isenção do imposto de renda, ao 3º Sgt
Refm EDMILSON ARAUJO DOS SANTOS (CPF 017710585-28), motivado por acidente em
serviço conforme decisão judicial.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 76/SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria Portaria nº 302 – DGP/C Ex de 30 NOV 21, resolve:
CONCEDER, 1. o benefício da isenção do imposto de renda ao 3º Sgt Refm Idt
061.444.561-7 (MD/EB) JOSÉ ISIDORO DA CRUZ, a contar de 20 JUL 20, por ser portador de
doença especificada em Lei, conforme Parecer AIS nº 267/2022 de 1º MAIO 22 emitido
pelo MPGu I/Salvador (Cmdo 6ª RM) e o Parecer Técnico nº 69/2022 de 15 JUN 22,
emitido e homologado pela SSR/6ªRM.
CONCEDER, 2. o benefício do auxílio-invalidez ao 3º Sgt Refm Idt 061.444.561-
7 (MD/EB) JOSÉ ISIDORO DA CRUZ, a contar de 20 JUL 20, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército,
inválido e necessitar de internação
especializada e/ou de assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem, conforme Parecer AIS nº 32/2022 de 30 JUN 22 emitido pelo
JISR/6ª RM (Cmdo 6ª RM) e o Parecer Técnico nº 81/2022 de 4 JUL 22, emitido e
homologado pela SSR/6ªRM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 211-SSAP2.2.2/SVP/7, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO ao Senhor, ROGÉRIO GOMES DE PAULA VIDAL, CPF Nº
135.419.104-88, filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor VICENTE DE
PAULA VIDAL, matrícula SIAPE Nº 70220, falecido na inatividade em 5 de junho de 2022,
tendo como referência atual o cargo de Aux. Operacional de Serviço Diversos, código NM
- 1006, no percentual correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento)
acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015
e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do
óbito do ex-servidor.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 214-SSAP2.2.2/SVP/7, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora, ROSILENE
DA SILVA GOMES, CPF Nº
010.171.004-62, companheira, do ex-servidor ANTONIO DA SILVA matrícula SIAPE Nº
82624, falecido na atividade em 27 de junho de 2022, tendo como referência atual o cargo
de Motorista Oficial, código TP - 1201, no percentual correspondente a cota familiar de
50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento) com
fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência da
pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 16-SSIP.PEN MIL, DE 8 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
REFORMAR o 2º Sgt R/1 (Idt 085846733-5 MD/EB) EDSON DA SILVA PEIXOTO,
com os proventos amparados pelo Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, a contar de janeiro de 2022, por ter sido julgado Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. A invalidez
está enquadrada no inciso V do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme Ata nº
233/2021, do MPGu II/Marabá-PA (H Gu Marabá), Sessão 054/2021, de 18 de outubro de
2021, e Parecer Técnico nº 6/2022, de 27 de janeiro de 2022, homologado pelo Inspetor
de Saúde Regional da 8ª RM, em 27 de janeiro de 2022.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 64-SVP, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria n.º 1.700-Cmt-Ex, de 8 de dezembro de
2017, resolve:
– – – – – – – CONCEDER PENSÃO, à Sra TEREZINHA DE JESUS CARVALHO SILVA, na
condição de viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de
2015 e Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária, viúva do
ex-servidor JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 83398, vinculado ao 8º Batalhão
de Engeneharia de Construção, falecido na inatividade, em 20 de maio de 2022, tendo
como referência atual o cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código NM-1013. A
pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor, sendo
o valor da mesma calculada em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Div OTAVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS SS.5/SVP/2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do
Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9
de outubro de 2015, resolve:
Nº 7 - CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991,
arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a CIVALDO FRANCISCO DE
BARROS, na condição de companheiro.
O instituidor da pensão é a ex-servidora ANA FELICIANA ROSA, matrícula SIAPE
0.058.746, falecida aos 4 de março de 2020, aposentada no cargo de Agente de Portaria,
código 481/026, com vigência da pensão a contar da data do requerimento (2ª RM-
SVP/2).
Nº 9 - CONCEDER PENSÃO, de acordo com a EC 103/2019, art. 23, § 4º, c/c Lei 8213/1991,
arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a MARIA AMÉLIA ALVES DOS
SANTOS, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor LUIZ PORFÍRIO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 0.064.761, falecido aos 3 de junho de 2022, aposentado no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código 481/138, com vigência da pensão a contar da
data do óbito (2ª RM-5º BIL).
GEN DIV JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 100-SS.1.2/SVP 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos proporcionais correspondentes ao posto de Major, a Maj OZAGNA MACHADO
DOS REIS OLIVATO, EB 010144165-7, CPF 497.705.431-87, pertencente ao HMASP, com
fulcro no art. 104; no inciso II, do art. 106; no inciso VI, do Art 108; e inciso I, do art. 111,
todos da Lei nº 6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER os
benefícios previstos nos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 102-SS.1.2/SVP 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18,
combinada com o Art. 7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17
AGO 17 e de acordo com o inciso II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso
III do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110, todos da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria nº 476-DCIPAS/REFM-33.4, de 22
NOV 17, publicada no DOU nº 228, de 29 NOV 17 e REFORMAR, a contar de
4 MAIO 11, definitivamente, por decisão judicial transitada em julgado, o 2º
Sgt PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, EB 020381514-7, CPF 133.704.258-74,
vinculado ao 2º BIL, com os proventos integrais calculados com base no soldo
de 2º Tenente, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00086/2022/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
28 ABR
22, da
Procuradoria-
Regional da União da 3ª Região.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS

                            

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