DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081000017
17
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA SPE/ME Nº 8.965, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100194/2022-23, resolve:
Nomear DANIEL GOES CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 2736502, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Política
Securitária e de Previdência Complementar, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de
Seguros e Previdência Complementar da Subsecretaria de Política Microeconômica e
Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial
de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que ocupa
atualmente.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA SPE/ME Nº 8.966, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS
ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.037, de 2 de junho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de junho de 2022, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100194/2022-23, resolve:
Nomear THIAGO PEDRA SIGNORELLI, CPF n º ***.466.257-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Seguros e Previdência Complementar, código
DAS 101.4, da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura
da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do
Ministério da Economia.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 8.968, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria n°
406, de 8 de dezembro de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº
12177.100122/2019-81, resolve:
Art. 1º Designar FAUSTO JOSÉ ARAÚJO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 226933, e
EMÍLIO CARLO TEIXEIRA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 3285662, para, nesta ordem, e
sucessivamente, substituírem o Secretário de Política Econômica da Assessoria Especial de
Estudos Econômicos do Ministério da Economia, código DAS 101.6, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPE/ME nº 6.173, de 31 de maio de 2022,
publicada no DOU de 2 de junho de 2022, Seção 2, p. 19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO BOUERI MIRANDA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
SECRETARIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SE/ME nº 451,
de 28 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1° Subdelegar competência a LEONARDO LIMA CHAGAS, matrícula SIAPE nº
1338617, e, em seus impedimentos, a CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, SIAPE nº
7127770 e JÔNATHAS DELDUQUE JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1218312, para praticarem,
nesta ordem, atos relativos à execução orçamentária e financeira relativa a organismos
internacionais, atuando como ordenadores de despesas.
Art. 2° Subdelegar competência a EDUARDO SALLOUM, matrícula SIAPE nº
1216187, e, em seus impedimentos, a ANDERSON MATHEUS SANTOS NUNES TINOCO,
matrícula SIAPE nº 1987497, para praticarem atos relativos à execução orçamentária e
financeira para demais despesas, atuando como ordenadores de despesas.
Art. 3° Subdelegar competência a PAULO ROBERTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº 6095838, e, em seus impedimentos, a MARCUS VINÍCIUS PEREIRA BRANDÃO, matrícula
SIAPE nº 2007211, e MANOEL PINHEIRA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0094566, para, nesta
ordem, atuarem como gestores financeiros, em conjunto com os ordenadores de despesas.
Art. 4° Subdelegar competência a GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE,
matrícula SIAPE nº 1752930, e a ZAQUEU BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 01608991, para,
nesta ordem, realizarem a conformidade de registro de gestão na Unidade Gestora 170191.
Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 1, de 1º de junho de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS ROCHA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA DE PESSOAL CAMEX-SE/SECINT/ME Nº 8.839, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de
2019, e pelo § 3º do art. 3º da Resolução Gecex nº 263, de 18 de outubro de 2021, e
tendo em vista a indicação recebida do Ministério das Relações Exteriores, através do
Ofício nº 09193.000236/2022-14, de 1º de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º O inciso II do art. 1º da Portaria de Pessoal CAMEX-SE/SECINT/ME nº
14268, de 2 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
...
II - Ministério das Relações Exteriores
Titular: Ricardo de Souza Monteiro
Suplente: Alethea Penatti Migita
Suplente: Roman Leon Gieburowski Neto
... " (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DINIZ LAHUD
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 7.039, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETARIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso V do art. 27 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em
conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que
consta do Processo Administrativo nº 12100.102721/2022-28, resolve:
Art. 1º Deferir, em cumprimento a decisão judicial constante do mandado de
segurança nº 1007854-23.2015.4.013400, o retorno ao serviço de Leonardo João da Cruz,
anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista,
no Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Infraestrutura - MINFRA notificar, no prazo de
trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere
o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Após o retorno do anistiado, seu exercício será no Ministério da
Infraestrutura - MINFRA.
Art. 5º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício do empregado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SEDGG/ME Nº 7.076, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETARIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso V do art. 27 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, em
conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº
6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que
consta do Processo Administrativo nº 04599.501876/2004-89, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Valdir Junior, anistiado com fundamento
na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério da
Infraestrutura - MINFRA
Art. 2º Cabe ao Ministério da Infraestrutura - MINFRA, notificar, no prazo de
trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço.
Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar no Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere
o artigo anterior.
Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data
de efetivo exercício do empregado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.985, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.105739/2022-51, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, ALLYSSON MAKENS PEREIRA
CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1274377, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Sistemas, do Departamento do
Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.986, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.105742/2022-75, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, WELLINGTON ARAÚJO PALMEIRA,
matrícula Siape nº 2164672, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Sistemas, do Departamento do Processo
Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.987, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.105750/2022-11, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, FABIO NASCIMENTO SOUSA,
matrícula Siape nº 3621771, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto I, da Coordenação-Geral da Rede, do Departamento do Processo
Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.1.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.988, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.105743/2022-10, resolve:
Designar, a partir de 18 de agosto de 2022, HIGO MAIQUEL CALDAS
CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1272497, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Projeto II, da Coordenação-Geral de Sistemas, do Departamento do
Processo Eletrônico Nacional em Rede, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE 103.2.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS