DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.936, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.122785/2022-03, resolve:
Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE n° 1937899, para exercer o
encargo de
substituta eventual
de Coordenadora-Geral,
da Coordenação-Geral de
Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho de
Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
PORTARIA DE PESSOAL SGP/SEDGG/ME Nº 8.940, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE
PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19975.122785/2022-03, resolve:
Designar CYBELE MELO SHISHIDO, matrícula SIAPE n° 1745645, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe de Divisão, da Divisão de Gestão Administrativa,
da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de
Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código FCPE 101.2, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME Nº 7.101, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da
Portaria SEDDM/ME nº 6.679, de 27 de julho de 2022, e o art. 141, inciso IV, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 135, parágrafo único, e no art. 132,
inciso XIII, este combinado com o art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 03495.000021/2017-55, resolve:
Aplicar a pena de CONVERSÃO DA EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DE CARGO
EM COMISSÃO a JOSÉ PEREIRA DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 1613665, à época ocupante
do cargo de Chefe de Serviço na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal (SPU/DF), por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal, nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
FABIANA RODOPOULOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NA PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM Nº 8.771, DE 3 DE AGOSTO DE 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 150, de 9 de agosto de 2022, Seção 2, Página 18,
Processo nº 10154.143316/2022-17;
onde se lê: Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba
leia-se: Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.422, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.092410/2022-61, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE MELO
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01295984, para exercer o cargo em comissão de Inspetor
da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém (CE), jurisdicionada pela Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.424, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro
de 2019, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o que consta no Processo nº 13971.722086/2022-11, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
MARIA JOSÉ MOREIRA, matrícula Siape nº 0895459 e SiapeCad nº 00882444, aposentada
voluntariamente por intermédio da Portaria GRAME/SC nº 173, de 26 de julho de 2019,
publicada no DOU nº 147, de 1º de agosto de 2019, na Classe S - Padrão III, da Medida
Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho
de 2017, em vaga de Código nº 0574816.
Art. 2º Lotar a servidora na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Blumenau/SC.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.427, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13031.313993/2022-85, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDUARDO
ANTONIO COSTA, matrícula SiapeCad nº 01134492, para exercer o cargo em
comissão de Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código
DA S - 1 0 1 . 2 .
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.432, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art.
10 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.321594/2022-98, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MICHEL LOPES TEODORO,
matrícula SiapeCad nº 01653655, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente
da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal, Código DAS-101.4, no período de
10/8/2022 a 15/8/2022, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de
seu substituto.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 245, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio
de 2019, publicada no DOU de 30 de maio de 2019 e tendo em vista o que consta do
processo Nº 10280.100528/2022-56 , e de acordo com o que dispõe no inciso IX do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor
MARIO FERNANDO TEIXEIRA LISBOA, matrícula SIAPECAD Nº 00055638 e SIAPE Nº1323710,
ocupante do cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, lotado e em
exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, a partir 18 de junho de
2022.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PESSOAL DEMAC/RJO Nº 80, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMAC/RJO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
e tendo em vista o estabelecido na portaria SRRF07 nº 039, de 12/01/2018, e o disposto
nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo
Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao AFRFB MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA VELOSO,
matrículas Siape nº 1367806 e SiapeCad nº 01169470, para:
I - Assinar e expedir Ofícios, Memorandos, Despachos, etc. a Órgãos Internos e
Externos, inclusive ao Ministério Público, Justiça Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional solicitando ou prestando informações relacionadas às atividades de competência
da DEMAC/RJO;
II - Receber, encaminhar, acompanhar e responder Mandados e Intimações
Judiciais; e
III - Arquivar ou desarquivar processos junto ao Arquivo Geral da SAMF/RJ.
Art. 2º Determinar que em todos os expedientes expedidos, em função da
presente delegação de competência, sejam mencionados o número e a data da publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MÔNICA PAES BARRETO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18
de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve:
Nº 630 Designar Marciana Moura Fe Leal, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1372525, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto I da Gerência de Dados, Arquitetura e Soluções Informacionais, da
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos
Corporativos, Código FCPE 103.1.
Nº 631 Designar GLADSA FARIAS CASTRO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1545102, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe de
Projeto I da Gerência de Dados, Arquitetura e Soluções Informacionais, da Coordenação-
Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos,
Código FCPE 103.1, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
Nº 632 Dispensar GLADSA FARIAS CASTRO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1545102, da Função Gratificada - FG-1, da Coordenação-Geral de
Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da
Secretaria do Tesouro Nacional.
Nº 633 Designar RILDO ALVES DE BRITO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1691050, para exercer a Função Gratificada - FG-1, em exercício na
Gerência de Infraestrutura, Operação e Serviços, da Coordenação-Geral de Sistemas e
Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
Nº 634 Designar GABRIEL REIS DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2099403, para exercer a Função Gratificada - FG-1, em exercício na
Gerência de Desenvolvimento e Arquitetura de Componentes e Soluções, da Coordenação-
Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos,
da Secretaria do Tesouro Nacional.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES