DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº821/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sergio 
Oliveira da Silva
Major PM
799.910-1-5
III
13/07/2022 a 
17/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
77,10
20%
416,34
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
13/07/2022 a 
17/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA CC Nº822/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 14 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Fernandes 
dos Santos Filho
1º Ten PM
115.855-1-5
III
15/07/2022 a 
16/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
José Daniel Pereira 
Sampaio
Sd PM
308.765-4-7
V
15/07/2022 a 
16/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Iguatu/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
*** *** ***
PORTARIA CC Nº823/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 14 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº823/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Robério Sales 
de Sousa
1º Sgt PM
799.805-1-X
V
15/07/2022 a 
19/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Juliana Araújo 
Pinto Alves
Sd PM
308.834-3-8
V
15/07/2022 a 
19/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
3º Sgt PM
799.743-1-5
V
15/07/2022 a 
19/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Marcos de Sousa Menezes
3º Sgt PM
799.763-1-8
V
15/07/2022 a 
19/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
*** *** ***
PORTARIA CC Nº824/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 14 de julho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº824/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
André Luiz Soares Costa
ST PM
799.873-1-X
V
15/07/2022 a 
17/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Antonio Jarbem de 
Melo Bezerra
1º Sgt PM
127.315-1-5
V
15/07/2022 a 
17/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº825/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CARLOS CLAYTON DE MENEZES BRAGA, ocupante da graduação de 
1º SGT PM, matrícula nº 799.856-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de QUIXADA/CE, no período de 16/07/2022 a 17/07/2022 a fim de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 101,19 (cento e um reais e dezenove centavos), dado o acréscimo de 10% (dez por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***