DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº831/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roner Gomes da Silva
1º Sargento PM
800.053-5-0
V
13 a 
16.07.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Brejo Santo, 
Crato e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias em 
Juazeiro do Norte/CE
245,32
Francisco Eduardo de 
Souza Monteiro
Cabo PM
800.113-9-3
V
13 a 
16.07.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Brejo Santo, 
Crato e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias em 
Juazeiro do Norte/CE
245,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº832/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Primeiro Cavalheiro do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) 
diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº832/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
Cap PM
799.952-1-5
III
13/07/2022 a 
14/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
José Ricardo Soares dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
13/07/2022 a 
14/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
José Carlos Ferreira 
Augustinho Filho
3º Sgt PM
300.783-1-4
V
13/07/2022 a 
14/07/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº833/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº833/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcondes Martins 
de Souza
1º Ten PM
092.123-1-0
III
13/07/2022 a 
14/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Jackson Machado da Costa
1º Sgt PM
135.392-1-9
V
13/07/2022 a 
14/07/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Itapipoca/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº834/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 12 de julho de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº834/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
Subtenente PM
799.823-1-8
V
13 a 
16.07.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Nova Olinda, 
Crato e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias em 
Juazeiro do Norte/CE
245,32
Andre Pinheiro Lima
1º Sargento PM
799.905-1-5
V
13 a 
16.07.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Nova Olinda, 
Crato e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias em 
Juazeiro do Norte/CE
245,32
Lucemberg Ribeiro 
dos Santos
Soldado PM
800.106-8-0
V
13 a 
16.07.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Nova Olinda, 
Crato e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias em 
Juazeiro do Norte/CE
245,32
*** *** ***
PORTARIA CC 835/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 80009976 desta Casa Civil, a viajar as cidades de 
Pacoti e Milagres – CE, no período de 21 a 22 de julho do ano em curso, com a finalidade de realizar vistorias, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias,