DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº163 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
IV – Assessor de Integração: Adolfo Ciríaco Cunha - Assessor de Controle Interno (Matrícula 80002661);
V - Assessora de Tecnologia: Kelly Gonçalves Meira Arruda (Matrícula 8000221).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as demais disposições contidas na Portaria PGE/GAB 06/2022, de
13 de janeiro de 2022.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 9 dias do mês de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Publique-se. Cumpra-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase
de Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220020, de interesse da Superintendência de Obras Públicas –
SOP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA OS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO
CINEMA DE CRATEÚS, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONS-
TRUTORA PLATÔ LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 08/08/2022, que a Exmo. Sra. Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora-Geral
do Estado, acatou a decisão da Comissão que, ao conhecê-lo, no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão da Comissão
prolatada na sessão pública do dia 1° (primeiro) do mês de julho de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°672/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição,
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião, foram abertas as propostas
comerciais das empresas habilitadas: ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (R$2.763.917,23), CONSTRUTORA CETRO LTDA (R$3.703.471,23), IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$3.461.155,06), RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (R$3.172.048,66)
e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.405.565,17). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para análise e parecer.
A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220005
IG Nº1161594000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20220005/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em
várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em
pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO, POR LOTE, DE EMPRESAS PARA REALIZAR A CAPACITAÇÃO INICIAL
DAS EQUIPES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DA INSTITUIÇÃO DE LONGA
PERMANÊNCIA PARA IDOSO – ILPI NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, CONSTRUÍDOS
PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones:
(85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na
Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará,
Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9:00 do dia 13 de Setembro de 2022, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 1.508,10 (um mil,
quinhentos e oito reais e dez centavos) para o LOTE 1 e R$ 4.256,75 (quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para o LOTE
2, que correspondem a 2% do valor estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia
de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do
Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20220007
IG Nº1177938000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20220007/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas,
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
veis nos termos do Contrato para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR E EXECUTAR A CAPACITAÇÃO PARA AS EQUIPES
DE REFERÊNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NOS MUNICÍPIOS ONDE SE ENCONTRAM OS
REFERIDOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III.
2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações
Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br
ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº
150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: (85) 3459-6622, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min
mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: (85) 3459-6622, até às 15 h do
dia 13 de setembro de 2022, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 15.981,41 (quinze mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e um
centavos), que correspondem a 2% do valor estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir
à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III,
Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1173862000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo
Martins Rodrigues – ESP, cujo OBJETO é: Serviço de jardinagem e paisagismo, com fornecimento de equipamentos e mão de obra, consistindo em
limpeza, plantio, capina, para manutenção e conservação das áreas externas e internas da Escola de Saúde Pública do Ceará e, seu anexo, com a destinação
final dos resíduos em local adequado, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS