DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20220027, de interesse da 
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA TIPO 3, NO MUNICÍPIO 
DE CAMOCIM - CE, sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: 1º lugar – (VENCEDORA) - CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO 
EIRELI, com valor global de R$ 1.987.022,00; 2º LUGAR - R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, com valor global de 
R$ 1.987.022,51; 3º LUGAR - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 2.089.053,19; 4º LUGAR - 
SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI, com valor global de R$ 2.162.749,99; 5º LUGAR - BWS CONSTRUÇÕES LTDA, com valor global de R$ 2.163.646,08; 
6º LUGAR - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 2.289.944,11; 7º LUGAR - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com valor global de R$ 2.442.433,92. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1o do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220010, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO 
DA CE-155 – TRECHO: ENTR. CE-060 – ITACIMA, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,66KM, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 08/08/2022, que a Comissão Central de Concorrências, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO , reformando 
a decisão que a desclassificou do certame, passando a condição de VENCEDORA, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações 
prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°640/2022), e com o Edital Reformulado de Classificação da Fase de Propostas 
Comerciais que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando 
na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais, com a proclamação do novo resultado, discriminado a seguir: CONSTRUTORA 
ALICERCE LTDA, com o Valor Global de R$6.680.465,75 – Classificada como VENCEDORA; CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o Valor Global 
de R$6.742.731,25 – Classificada em 2° LUGAR; NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$6.990.374,80 – Classificada em 3° LUGAR; 
R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, com o Valor Global de R$7.410.474,86 – Classificada em 4° LUGAR. A empresa CONPATE ENGENHARIA LTDA 
foi alijada do presente certame em razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 6.1.2.3. 
Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado aos 12 de maio de 2022. Este julgamento Reformulado da Fase 
de Propostas Comerciais será enviado à SOP para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site WWW.PGE.CE.GOV.BR. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº2021/06737
AVISO DE NOVO PRAZO RECURSAL DA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS- CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 202100002–SEINFRA. 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Novo Prazo Recursal da Fase de 
Propostas Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20210002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS SOB RESPONSABI-
LIDADE DA SEINFRA, comunicando aos licitantes e demais interessados que em sessão publica realizada em 08/08/2022, foi informado que a SEINFRA, 
por meio do Ofício N°0642/2022 – GABSEC, encaminhou à Comissão Central de Concorrências planilha com o detalhamento da Ficha de Análise relativa 
às Notas Técnicas atribuídas aos licitantes, conforme prevê o subitem 9.3.1.3 do Edital, para que seja disponibilizada aos participantes deste certame. Tendo 
em vista que tais informações não foram prontamente divulgadas em tempo hábil, a Comissão decidiu conceder novo prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis 
para que os interessados possam apresentar novos recursos, tornando sem efeito o prazo recursal dado anteriormente. A ata da sessão pública que divulgou 
esta decisão encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica Aberto o Prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 25112021- Comprasnet, de interesse da SPS, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças dos equipamentos que 
compõem a brinquedopraça (playground infantil) instaladas no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210255
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2131/2021, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
a Aquisição de Rolamentos de Esfera, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2060/2021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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