DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08912022 Comprasnet, de interesse da SEMA cujo 
OBJETO é Serviço de planejamento, produção, organização e realização de Eventos de Educação Ambiental em Unidade de Conservação Estadual: 
Projeto Viva o Parque, na ARIE do Sítio Curió / APA do Rio Maranguapinho, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10082022 Comprasnet , de interesse da SEMA cujo 
OBJETO é o Serviço de fornecimento de alimentação para eventos, capacitações, reuniões e fóruns externos da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) 
interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9512022 COMPRASNET, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição de beliches, camas e lavadoras de roupas para atender às Escolas Família Agrícola (EFAs) da Rede Pública Estadual de Ensino, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022 0814
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0814/2022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220566
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0566/2022, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220028, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO E PAVIMEN-
TAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA CE-232, TRECHO: MORAÚJO – DISTRITO DE TABAINHA, COM EXTENSÃO DE 16.75KM, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 08/08/2022, o seguinte 
resultado: PARTICIPANTE Inabilitado – CONSTRUTORA BRITÂNIALTDA; PARTICIPANTES Habilitados – CONPATE ENGENHARIA 
LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA E & J LTDA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, 
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A., R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A. L TEIXEIRA 
PINHEIRO LTDA. A empresa e TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitou desistência na licitação em comento, 
pedido acatado pela Comissão. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº49/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, Sra. Carla Melo da Escóssia, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO RONALDO MONTEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 300010-3-6, como fiscal do Contrato nº 
06/2022-VICEGOV, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, que tem por objeto a contratação de produtos e 
serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, para atender à demanda da Assessoria 
Especial da Vice-Governadoria. Art. 2º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato de que trata esta portaria, gerenciar e fiscalizar a execução 
do aludido contrato até o término de sua vigência, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele 
confiadas. Art. 3º Essa portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de julho de 2022. ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE GOVERNADORIA, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03 – Ano XIV, Página 24, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor JOSE THIAGO DE 
OLIVEIRA ROSA, matrícula: 430.905-50, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
*** *** ***