DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 150, de 22/07/2022, que publicou o EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 287.955- 05 - 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ONDE SE LÊ: OBJETO: RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO n°. 287.955- 05, QUE ENTRE SI 
FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ. LEIA-SE: OBJETO: RETIFICAÇÃO: Os contratantes retificam a CLÁUSULA 
QUARTA — DESEMBOLSO, item 4.2 do contrato Projeto Cocó, n° 287.955-05, para alterar o número da conta vinculada do contrato, para que os desem-
bolsos de recursos passem a ser creditados na conta abert na Agência Aldeota — 0919, operação 006, sob o n° 71.925-6, que se destina obrigatoriamente 
ao pagamento dos faturamentos aceitos pela CAIXA constantes documento de solicitação de desembolso, vedada a utilização desses recursos para qualquer 
outro fim. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 150, de 22/07/2022, que publicou o EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 294.815- 46 - 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ONDE SE LÊ: OBJETO: RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO n°. 294.815- 46, QUE ENTRE 
SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ. LEIA-SE: OBJETO: RETIFICAÇÃO: Os contratantes retificam a CLÁU-
SULA QUARTA — DESEMBOLSO, item 4.2 do contrato Projeto Dendê, n° 294.815-46, para alterar o número da conta vinculada do contrato, para que 
os desembolsos de recursos passem a ser creditados na conta aberta na Agência Aldeota — 0919, operação 006, sob o n° 71.924-8, que se destinará obriga-
toriamente ao pagamento dos faturamentos aceitos pela CAIXA constantes no documento de solicitação de desembolso, vedada a utilização desses recursos 
para qualquer outro fim.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/2020;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade 
nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro 
Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua Nunes Valente, nº 3849, bairro 
São João do Tauape, Fortaleza/Ce, CEP 60.125-071, Fone: (85) 31944359, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08 e no CGF sob o nº 06.595.407-6, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu Sócio, Sr. PEDRO GABRIEL COELHO PONTE, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador do RG sob o n.º 2006009173013-SSP-CE, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.318.863-19, residente e domiciliado à Rua Ricardo Castro Macedo, 
nº. 1930, Água Fria, CEP. 60813-680, Fortaleza – CE;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nunes Valente, nº 3849, bairro São João do Tauape, Fortaleza/
Ce, CEP 60.125-071;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e cláusula oitava do Contrato nº 020/2020, 
tudo de acordo com o processo nº 06233376/2022, parte integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 020/2020, cujo objeto consiste na prestação dos serviços comum de engenharia 
para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades 
da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado. 1.2 – O prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, 
a contar de 30 de agosto de 2022, findando em 26 de janeiro de 2023.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 20 de julho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PEDRO GABRIEL COELHO PONTE (PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA ASTRAL LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/
CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, aqui denominada CONTRATADA;  V - 
ENDEREÇO: estabelecida na rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, 
inciso II, e §2º da Lei Federal nº 8.666/1993, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 05776996/2022, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº. 
18/2021, por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seu término previsto para 22/10/2022, cujo escopo é a Conclusão da Obra de Reforma e Ampliação 
FACEDI (UECE), no Município de Itapipoca-CE, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, parte integrante 
do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; Fica mantido o prazo de vigência anteriormente estabelecido, qual 
seja, do dia 13/04/2023;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.391.429,24 (Cinco;  X - DA VIGÊNCIA: 13/04/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 04 
de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Alexandre Mendes de Oliveira 
(Construtora Astral Ltda).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de 
identidade nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro 
nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA.-EPP, esta-
belecida na rua Rua Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.099.430/0001-17, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu JONATAS DE OLIVEIRA PARENTE, solteiro, administrador, Carteira de Identidade nº.2005009006763-SSP/CE e CPF 
nº.053.891.063-18, residente e domiciliado na Rua Sergipe, 903, Demócrito Rocha, CEP: 60.440-152, Fortaleza-CE;  V - ENDEREÇO: estabelecida na rua 
Rua Amazonas, 742, Bela Vista, CEP nº. 60.441-685;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso I, § 2º 
da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 07045476/2022, como parte integrante deste Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
O presente ADITIVO tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e execução do contrato nº 050/2021 por mais 90 (noventa) dias, os quais 
findarão em 03/01/2023 e 05/10/2022, respectivamente.;  IX - VALOR GLOBAL: 1.620.763,17 (hum milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta 
e três reais e dezessete centavos;  X - DA VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 
01 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e Construtora Monte Carmelo 
LTDA.-EPP (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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