DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº163 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2021,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta capital; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, com endereço à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000,
Fone: (85) 3495.3644, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu administrador,
Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº 574.671.023-72,
residente e domiciliado em Eusébio – Ceará, na Rua: Santa Cecília, nº 1433, P. 14, Bairro: Pires Façanha, CEP: 61.760-000; V - ENDEREÇO: com endereço
à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 05715148/2022, parte
integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 163/2021, cujo objeto consiste na construção de 20 (vinte) areninhas do tipo II, com vestiário no Município de Fortaleza-CE. 1.2 – O prazo
de vigência fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, com término previsto para o dia 02 de maio de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$
5.947.784,60 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de maio de
2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A
EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob nº 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira n.º
800 - Bairro Cajazeiras - Fortaleza - Ce, CEP: 60864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993, Art.
55 da Lei Federal nº 9.784/99 e cláusula oitava do Contrato nº 173/2021, tudo de acordo com o processo nº 03429350/2022, parte integrante deste Termo;
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 173/2021, cujo
objeto consiste nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas de equipamentos públicos do Distrito Operacional do Crato, manu-
tenção no Complexo Social Mais Infância em Barbalha-CE, 2ª Etapa; O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte dias) dias corridos,
a contar de 02 de abril de 2022, findando em 30 de julho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.691.931,35 (Hum milhão, seiscentos e noventa e um mil,
novecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14/09/2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII -
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA.) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº193/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.,inscrita no CNPJ sob o
nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993
e cláusula oitava do Contrato nº 193/2021, tudo de acordo com o processo nº 03151107/2022, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 193/2021, cujo objeto consiste na
manutenção preventiva e corretiva das Instalações Prediais e Equipamentos Públicos situados no Distrito Operacional de Sobral – CE (Manutenção no prédio
da Delegacia de Jijoca de Jericoacoara-Ce, Manutenção no prédio da Delegacia de Pacujá, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Santana do
Acaraú-Ce, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Sobral-CE, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Tiaguá-CE, Manu-
tenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Uruoca-CE, Manutenção no prédio da Delegacia de Polícia Civil em Viçosa do Ceará-CE, Manutenção no
prédio do Corpo de Bombeiros em Sobral-CE, Manutenção no prédio da PEFOCE – 2ª etapa em Sobral-CE, Manutenção no Prédio do Distrito Operacional
de Sobral-CE, Manutenção no BPRAIO da Polícia Militar em Sobral, Manutenção no BPRAIO da Polícia Militar do Ceará em Camocim, Manutenção na
Penitenciária Industrial Regional de Sobral - PIRS (2ª Etapa), Manutenção no Aeroporto de Sobral-CE, Manutenção da Cadeia Pública de Sobral-CE);– O
prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 21 de setembro de 2022, findando em 19 de março de 2023; O
prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar do término dos serviços executados; IX - VALOR GLOBAL: R$
9.173.314,49 (Nove milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e catorze reais e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/03/2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da
transcrição; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital,; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA
ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada Contratada, neste ato representada legal-
mente pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, inscrito no CPF sob o nº 620.884.753-20,; V - ENDEREÇO: Rua João Epifânio, 650, Centro, Morada
Nova-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 051/2022, de acordo com Processo nº 04174313/2022, parte integrante do
referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros
positivos do Contrato nº 051/2022, cujo escopo é a Construção de 01 (um) CEI (Centro de Educação Infantil) em Lavras da Mangabeira-CE, Lote VIII. O
presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 2.168.712,54 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e doze reais e cinquenta e
quatro centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 223.148,81 (duzentos e vinte e três mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e
um centavos), corresponde a 11,47% do valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93,
portanto, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no
Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 04174313/2022.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 223.148,81 (duzentos e vinte três mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERITÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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