DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº163 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: EMPRESA RENATO FONTANA. OBJETO: Aquisição
de 17 (dezessete) mesas - item 29, e 10 (dez) cadeiras longarinas - item 13, de acordo com as especificações previstas na Ata de Registro de Preços nº
14/2020, e no Pregão 20/2020 do 23º Batalhão Logístico de Selva.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 14/2020, oriunda do Pregão
20/2020 do 23º Batalhão Logístico de Selva, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
18.679,00 (dezoito mil, seiscentos e setenta e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 181: 31200003.12.364.451.10344.01.449052
.10000.0/Código reduzido: 4085. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Renato
Fontana - Representante Legal.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº987/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo nº 07044852/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ AMAURY DE SOUZA
JUCÁ, matrícula nº 0025751-6, aposentado na função de Professor Adjunto, Ref. L, ocorrido em 24/06/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Norões Milfont, em 25/06/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°16/2022
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP. OBJETO: ESTABE-
LECER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS A VIABILIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
JUNTO A CONCEDENTE DE ESTÁGIO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM QUALQUER CURSO DA INSTITUIÇÃO
DE ENSINO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N°11.788/2008 E RESOLUÇÃO DA USP N°5.528/2009 VIGÊNCIA: 05(cinco) anos a partir da data de
assinatura FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 28/072022 SIGNATÁRIOS : Prof. Me.Hidelbrando dos Santos Soares - PRESIDENTE DA
FUNECE e a Maria Lúcia Zaidan Dagli - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO DA USP SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 29 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E DÉCIO SIMÕES PEREIRA EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO
DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49, residente e domiciliado nesta Capital;
III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: DÉCIO
SIMÕES PEREIRA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.531.179/0001-00, representada neste ato por DÉCIO SIMÕES PEREIRA, brasileiro, portador da
CNH nº 02299004501 DETRAN-CE e do CPF nº 491.605.083-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na Avenida Engenheiro Santana Junior, nº 2947,
apt. 1202, Bairro Cocó; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, n° 2960, Bairro: Dionísio Torres, Cep: 60.125-101; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas
disposições do Contrato original n° 043/2019; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo
de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, do Contrato nº 043/2019, que passará a ter vigência até 13 de agosto de 2023, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para realização de eventos da Secretaria da Cultura e seus equipamentos culturais (HOSPEDAGENS); IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato importa uma quantia de R$ 549.737,20 (quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, que passará a ter vigência até 13 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: O contrato
será rescindido se sobrevier nova ata de registro de preço que seja mais vantajosa para administração pública; XII - DATA: Fortaleza/CE 04 de agosto de
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e DÉCIO SIMÕES PEREIRA - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CG 07/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade
supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representado pelo Secretário da Cultura, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador
do RG no 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob no 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Com
sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro; IV - CONTRATADA: IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa
jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, neste ato representado
por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital;
V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no
Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato
de Gestão original nº 07/2022 - Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato, de acordo com a Resolução CCPIS nº 15/2022, passando o valor contratado de 1.600.000,00 (um milhão
e seiscentos mil reais) para R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), o que corresponde a um acréscimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) no valor total do contrato. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária 27100013.13.392.422.10858.03.33508
5.11000.0 FONTE: 10 - RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP; IX - VALOR GLOBAL: Passando o valor contratado de 1.600.000,00 (um milhão
e seiscentos mil reais) para R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), o que corresponde a um acréscimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais) no valor total do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/
CE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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