DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº163 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº536/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300.259-1-1, desta
Pasta, a viajar às cidades de Madalena e Cedro - CE, nos períodos de 08 a 12/08/2022 e 22 a 26/08/2022 a fim de realizar a seleção das propriedades que
serão sede de capacitação dos projetos Mandalla Mais Infância, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 693,90 (seiscentos e noventa e tres reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da
Entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº542/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO MARTINS BARBOSA, ocupante do cargo de Coordenador do desenvolvimento Territorial, Coope-
rativismo, Comercialização e Economia Solidária, matrícula nº 300188-1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateús e Quixeramobim, no período
de 02 à 05/08/2022 a fim de participar da capacitações do PAB/CDS; visitas ao Laticínio no Assentamento Nova Canãa e à Coopvale, concedendo-lhe 3,5
(tres) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 277,56 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 5% por viagem à Crateús nos dias 02 e 03/08/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº543/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 300234-1-2, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Barbalha, no período de 01/08 à 05/08/2022 a fim de mediar conflito agrário, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), totalizando R$ 346,95 (Trezentos e quarenta e seis Reais e noventa e cinco Centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº546/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALVES SOARES, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 30028.1.0, desta Secretaria
do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Quixeramobim e Russas, nos períodos de 02/08 à 05/08/2022 e 09/08 à 12/08/2022 a fim de Avaliar
potencial das Comunidades de Terreiro para viabilidade de implantação de projetos produtivos e discutir projetos de implantação em comunidades rurais da
agricultura familiar, concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 453,81
(Quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº547/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.098-1-9, desta Secretaria do Desen-
volvimento Agrário, a viajar às cidades de Itapipoca e Beberibe, no período de 03/08 à 05/08/2022 e 09/08 à 10/08/2022 a fim de Analisar conformidades
e potencialidades para projetos produtivos em Comunidades de Terreiro, concedendo-lhe 4,0 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete
reais e dez centavos), totalizando R$ 308,40 (Trezentos e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da
entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 108/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNI-
CÍPIO DE PARAMOTI/CE, inscrito no CNPJ 07.711.963/0001-42. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto
a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de PARAMOTI/CE, do Programa Alimenta Brasil na modalidade
Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico,
com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº 10.880, de 2 de Dezembro de 2021
e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAB – PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, MODALIDADE À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto nº 10.880, de 2
de Dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, bem como pelas
informações contidas no Processo Administrativo n°. 03821747/2021 e Parecer Jurídico n°. 220/2022 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assi-
natura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 04 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ Prefeita de PARAMOTI/CE SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 04 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 124/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e
MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, inscrito no CNPJ 07.963.861/0001-14. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Pacatuba/CE, do Programa Alimenta Brasil na modalidade
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