DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 06225578/2022 e no Parecer ASJUR nº 
139/2022;  VII- FORO: Fortaleza, Ceará;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, 
pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 01/08/2022, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.200,00 (hum mil 
e duzentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.12
2.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20; 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20; 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30;; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 01/08/2022;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam 
ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: Fortaleza, 05 de julho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE 
DA ADAGRI CONTRATANTE e FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SAAE CONTRATADO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.606, de 28 de Março de 
2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de Março de 2022, RESOLVE NOMEAR, MARILIA FROTA BARROS, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº154/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Brasília/DF com a finalidade de participar do Seminário 
Internacional Mentoria de Diretores Escolares, concedendo-lhes passagens aéreas, diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º 
do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I e anexo III do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº154/2022, 30 DE MAIO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
KELEM CARLA SANTOS 
DE FREITAS/ 1169123X
27 A 29/06/2022
FORTALEZA /
BRASÍLIA/FORTALEZA
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.734,67
R$ 2.680,92
FRANCISCO TADEU 
VALENTE CELEDÔNIO/ 
482163-1-5
27 A 29/06/2022
FORTALEZA /
BRASÍLIA/FORTALEZA
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 1.734,67
R$ 2.680,92
JOÃO PAULO DE SOUSA 
PIO/ 480062-1-3
27 A 29/06/2022
JUAZEIRO DO 
NORTE/BRASÍLIA/
JUAZEIRO DO NORTE
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 4.920,27
R$ 5.866,52
DAMIÃO LINS DE 
SOUZA/ 30428218
27 A 29/06/2022
JUAZEIRO DO 
NORTE/BRASÍLIA/
JUAZEIRO DO NORTE
2,5
R$ 189,25
60%
R$ 757,00
R$ 189,25
R$ 4.920,27
R$ 5.866,52
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  17.094,88
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº240/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que 
dispõe o Decreto Nº27.561, de 16 de setembro de 2004, § 1º do 3º do artigo e art. 7°, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador ALEXSANDRO HOLANDA 
DE OLIVEIRA, na qualidade de Colaborador Eventual, a viajar a fim de proferir palestras no Seminário Educação do Campo e Agroecologia: Um olhar para 
os campos experimentais, no trecho Nova Russas - CE/Fortaleza-CE/Nova Russas - CE, no período de 07 a 09 de junho do corrente ano. Ressalta-se que o(a) 
referido(a) colaborador(a) não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN Nº244/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os(as) SERVIDORES(AS) relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Florianópolis/SC com a finalidade de participar do 
XVII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos - ENEJA, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I e anexo III do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº244/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
ANA CLAUDIA LIMA 
DE ASSIS/131707-1-8
04 A 07/08/2022
FORTALEZA /
FLORIANÓPOLIS/
FORTALEZA
3,5
R$ 166,49
40%
R$ 815,80
R$ 166,49
R$ 0,00
R$ 982,29
VERÔNICA LOPES DOS 
SANTOS/121122-1-1
04 A 07/08/2022
FORTALEZA /
FLORIANÓPOLIS/
FORTALEZA
3,5
R$ 166,49
40%
R$ 815,80
R$ 166,49
R$ 0,00
R$ 982,29
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  1.964,58
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PORTARIA Nº0644/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o Art. 91, da Constituição do Estado do Ceará e em conformidade com a Lei Estadual  Nº16.419, de 23.11.2017, RESOLVE: I - Incluir na Portaria 
Nº0221/2017 – GAB, publicada no DOE de 20/03/2017, o servidor RODOLFO SENA DA PENHA, matrícula Nº48096112, para exercer a função de 
Coordenador Pedagógico, a partir de 01 de julho de 2022, e a servidora JOSILENE DIAS DE SENA, matrícula Nº12054610, para exercer a função de 
Coordenadora dos Cursos Técnicos, a partir de 01 de julho de 2022; II - Excluir da Portaria Nº0221/2017 – GAB, publicada no DOE de 20/03/2017, a 
servidora VITÓRIA MARIA CUNHA, matrícula Nº11865712, da função de Coordenadora Pedagógica, com efeitos retroativos a 03/01/2022; III – Alterar 
na Portaria Nº0221/2017 – GAB, publicada no DOE de 20/03/2017, a função de Programador, do servidor FRANCISCO MARCELO SANTANA DA 
CUNHA, matrícula Nº197921415, para a função de Coordenador dos Cursos Técnicos, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2022, das ações vinculadas 
à Bolsa Formação, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; 
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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