DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
12.
Francisca Juliana Feitosa Soares;
13.
Francisco de Assis Sales e Costa Junior;
14.
Francisco Felipe de Aguiar Pinheiro;
15.
Gezenira Rodrigues da Silva;
16.
Herman Wagner de Freitas Regis;
17.
Hylo Leal Pereira;
18.
Helayne Mikaele Silva Lima;
19.
Izabelle de Vasconcelos Costa;
20.
Jacqueline Rodrigues Moraes;
21.
José Romário Rodrigues Bastos;
22.
Katiany do Vale Abreu;
23.
Lindalva Costa Cruz;
24.
Mayara Tâmea Santos Soares;
25.
Maria de Fátima Xavier;
26.
Marcos Felipe Vicente;
27.
Marco Aurélio Jarreta Merichelli;
28.
Newton Malveira Freire;
29.
Paula de Carvalho Ferreira;
30.
Paulo Venício Braga de Paula;
31.
Renata Priscila Conceição da Costa;
32.
Roberta Eliane Gadelha Aleixo;
33.
Ronaldo Glauber Maia de Oliveira;
34.
Rosendo Freitas de Amorim;
35.
Vagna Brito de Lima;
36.
Antônia Varele Gama Silva;
37.
Yuri Pereira de Abreu.
Art. 2º – O Conselho Editorial das Produções Acadêmicas, Literárias e Livros Temáticos, dos professores da rede pública estadual de ensino é composto por 
profissionais com perfil técnico e científico, que corresponde aos pré-requisitos exigidos na avaliação de trabalhos acadêmicos, literários e demais temas 
transversais e interdisciplinares relacionado à educação. Parágrafo único: O Conselho além de avaliar as Produções Acadêmicas, Literárias e Livros Temá-
ticos submetidas ao EDITAL Nº009/2022 – GAB-SEDUC/CE, de 17 de maio de 2022, tem caráter permanente, a fim de atender às demandas editoriais da 
SEDUC. Art. 3º – Compete ao Conselho Editorial das Produções Acadêmicas, Literárias e Livros Temáticos, dos professores da rede pública estadual de 
ensino: I. Definir a política editorial da Seduc; II. Aprovar o plano Anual das atividades editoriais; III. Estabelecer as normas dos editais de publicação, com 
os critérios de avaliação e os tipos de     obras a serem publicadas; IV. Analisar as obras e materiais a serem editados e selecionar os que estejam de acordo 
com a  política editorial das Produções Acadêmicas, Literárias e Livros Temáticos; V. Emitir parecer consultivo sobre o material submetido para publicação 
pelo Edital Nº009/24, de  maio de 2022, editais futuros, bem como, de outros materiais que possam fazer parte de uma  política editorial da SEDUC. Art. 4º 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores(as) e demais profissionais indicados para compor o Conselho Editorial das 
Produções Acadêmicas, Literárias e Livros Temáticos, dos professores da rede pública estadual de ensino, instituído na forma do Art. 1º, da presente Portaria. 
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0647/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXCLUIR, 
a partir de 30/04/2022, da Portaria Nº0521/2021-GAB, o servidor ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, matrícula Nº978915.1-6, Coordenadoria 
de Infraestrutura e Serviços Terceirizados; INCLUIR, a partir de 18/05/2022, na Portaria Nº0521/2021-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 
20/10/2021, o servidor ANTÔNIO DARLAN SILVA SALES, matrícula Nº30008.3-8, Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Terceirizados. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 4003/2022-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR MARILIA FROTA BARROS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R2 - CCI - Unidade Papicu, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROC. Nº01677292/2022
O Diretor da Escola EEM Raul Barbosa, no uso de suas atribuições legais,resolve declarar ANULADO o contrato Nº007/2022, datado de 02 de maio de 
2022,celebrado com a Empresa Otacilio G DE S P Neto,referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de CARTA CONVITE Nº008/2022,-
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE CENTRAL DE AR , cujas as descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I , que integra este instrumento, independente de transcrição. Item: 1,tornando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial 
do estado do Ceará de 03 de JUNHO DE 2022,páginas 88. justifica-se a anulação do contrato, devido ao equívoco no objeto do contrato deixando assim o 
mesmo incompatível com o objeto do edital do convite Nº008/2022, infringindo o art. 55, inciso XI ,da lei Federal Nº8.666/93 que trata da obrigatoriedade 
da vinculação ao edital de licitação. O respaldo legal para o presente ato encontra-se no art. 59 do referido diploma legal e suas alterações. JAGUARIBE/
CE, 01 de agosto de 2022. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020/PROCESSO Nº04519400/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
em substituição, STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº352.826.223-00, RG Nº28290281 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI, Av. Santos Dumont, Nº5753, complemento: 108T-2, CEP: 
60.175-047, Papicu, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº08.638.883/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. MARIA ELDENY RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG Nº2000002423830 SSP-CE e CPF sob o Nº263.182.293-53, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº047/2020, publicado no D.O.E de 05.03.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, II da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E APOIO LOGÍSTICO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
DESTINADOS atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, conforme ANEXO I do Edital e da proposta adjudicada que encontra-se 
nos autos do Processo Nº00411660/2020 – SEDUC.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo