DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2022)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
00462
M
VERMELHO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
2
22574
F
CARDAN ROCHO
EQUINO
IGUATU
3
22555
F
CARDAN ROCHO
EQUINO
IGUATU
4
21538
M
BRANCA
EQUINO
MORADA NOVA
5
23225
F
VERMELHO
EQUINO
MARANGUAPE
6
24105
F
VERMELHO
EQUINO
SANTA QUITERIA
7
22566
F
CARDAN BRANCO
EQUINO
IGUATU
8
22556
M
CARDÃ VERMELHO
EQUINO
IGUATU
9
21537
M
VERMELHA
EQUINO
MORADA NOVA
10
00472
M
VERMELHO
EQUINO
JUAZEIRO DO NORTE
11
16988
M
ROXO
MUAR
TAUA
12
24539
M
PRETO
MUAR
BATURITE
13
16984
M
CASTANHO
MUAR
TAUA
14
16985
M
ROJO
MUAR
TAUA
15
21531
F
BRANCA
MUAR
MORADA NOVA
ANEXO III
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2022)
Nº
BRINCO
SEXO
PELAGEM
ESPÉCIE
POSTO
1
20825
F
PRETA
BOVINO
CRATEUS
2
21380
F
ROXO
BOVINO
ITAPIPOCA
3
23207
F
LAVRADA
BOVINO
MARANGUAPE
4
23201
M
LAVRADO
BOVINO
MARANGUAPE
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº196/2022
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei nª 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, 
CNPJ n° 07.135.668/0001-95, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza - Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, brasileiro, matrícula 16166715, portador do CPF nº 920.738.673-91, domiciliado e 
residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº196/2022, celebrado com a AUTARQUIA DE TRÂNSITO 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ /CE (AMTI), criado pela Lei Municipal n.º 067/2017, de 21 de setembro de 2017, CNPJ nº 31.472.481/0001-61, com endereço 
na Travessa Jardim Paraíso s/n – Bairro Jardim Paraíso, Icapuí/CE, Cep.: 62.810-000, fone: (88) 99343.4170, icapuitransito@gmail.com, assessoriajuridica.
icapuice@gmail.com, representado pela autoridade de trânsito do município, Diretor o Sr. MARCOS JEFESSON DA COSTA, CPF. 019.544.853-79, 
residente e domiciliado em ICAPUÍ/CE, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste 
apostilamento a corrigenda da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, do Termo de Cessão de Uso de bens móveis nº 196/2022. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, I, a, da Lei federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo administrativo nº 02319080/2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO: 3.1. Em virtude de 
correção de erro material, fica alterado a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO do Termo de Cessão de Uso de bens móveis nº 196/2022, o qual passa a 
ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 01 (uma) maleta plástica N° 37/47; com Patrimônio 38291; 01 (um) etilômetro, N.º SÉRIE 
092.157 – com impressora N.º SÉRIE 096.3580.147; 01 (um) certificado do INMETRO; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para 
acendedor - Para carregador de bateria; 01 (uma) fonte para carregador BI-VOLT 110/220V para impressora; 01 (uma) fonte para carregador da impressora 
BI-VOLT 110/220V; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - carregador de impressora; 02 (duas) fitas de tinta para impressora; 01 (um) adaptador para 
comunicação com P.C.; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; 02 (duas) bobinas de papel para impressora-57mm x 30mts; 01 (uma) chave plástica de 
função; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; Manual da impressora; Manual do Operador; Manual de referência do Operador; 1 (um) Software 
– Sistema Alco IV – CD de instalação. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições 
do Termo de Cessão de Uso ora apostilado, não alteradas por este termo. Fortaleza, 26 de julho de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou a PORTARIA Nº1710/2022 – DETRAN/CE. THIAGO CARVALHO BARROS DE OLIVEIRA. 
Onde se lê: a contar da data de 17 de novembro de 2020 Leia-se: a contar da data de 17 de novembro de 2021. Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº73/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista do que consta do Processo nº 04234324/2022 e ainda, nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 02 de maio de 2022, da Portaria nº22/2020, datada de 27 de janeiro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de 
março de 2020, que autorizou o AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor HERNANDES FELIX REBOUÇAS, 
ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, matrícula nº 000685-1-9, lotado nesta Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de julho de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O (A) SUPERINTENDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.021, de 22 de Março de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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