DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº163 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07614501/2017, resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 11/04/2018, publicado no D.O.E. nº 078, páginas 70 e 71, de 26/04/2018,
que concedeu uma pensão mensal a Sra. MADALENA QUINDERÉ GONDIM, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Benilton Guimarães Gondim, CPF nº
03191257349, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde percebia os proventos do cargo/função de Assistente de Atividade de
Trânsito e Transportes, nível/referência 16, matrícula nº 001403-1-7, falecido em 15/10/2017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 951263773, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts.
156, §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARGARIDA MARIA CAMPOS FERREIRA, CPF 01800779372,
que exerce a função de MÉDICO, classe III, ní-vel/referência 20, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas
semanais, matrícula nº 00029815, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 90% - Lei nº12.473/1995
792,48
Progressão Horizontal – 20% - Artigo 43, da Lei nº9.826/1974
176,11
Gratificação de Risco de Vida – 20% - Decreto nº22077-A/1992
158,50
Gratificação de Especialização – 70% - Lei nº12.287/1994
554,74
TOTAL
1.681,83
TORNANDO SEM EFEITO a portaria nº168/2014, datada de 24/12/2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 24/04/2015, que concedeu aposenta-
doria à MARGARIDA MARIA CAMPOS FERREIRA, matrícula nº 00029815. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 05774363/2016-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, o(a) servidor(a) JOSÉ OLIVEIRA CAVALCANTE, CPF: 05646871387, que exerce a função de MÉDICO. nível/referência 12, Grupo Ocupacional
de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula nº 08619212, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2016, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Art. 1º, de Lei nº 15.747, de 29/12/2014
5.824,57
Gratificação por Tempo de Serviço – 10%- Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
582,45
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art.4º da Lei 14.238, de 10.11.2008
201,63
Gratificação de Localização – 5% - Art. 12, inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
291,22
Gratificação de Especialização – 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 12.238, de 10/11/2008
1.456,14
TOTAL
8.356,01
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 04/07/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/11/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ
OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 08619212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de de .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 061601438, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO EDVARD MENDES MONT ALVERNE
FILHO, CPF 16904222468, que exerce a função de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, classe E, nível/referência E1, Grupo Ocupa-
cional de Atividade de Planejamento e Orçamento - APO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 4634071X, lotado na Secretaria do Planejamento
e Gestão, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2006, conforme laudo médico nº 2006/016033 da
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2006,
cujo valor é de R$ 2.321,65 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA
ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012,
PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 15.098/2011
2.896,00
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - § 1º do art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
289,60
TOTAL
3.185,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 6268690/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a
servidora, VERONICA ARAUJO BENICIO, CPF 20309961300, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 38,33 horas semanais, matrícula nº 00086614, lotada na Secre-
taria do Esporte e Juventude, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2016, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei Estadual nº 15.747/2014
1.184,09
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
184,41
TOTAL
1.368,50
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/02/2017, que concedeu aposentadoria à VERONICA
ARAUJO BENICIO, matrícula nº 00086614. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 181797950, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,
RAIMUNDO CLODOALDO GOMES CORREIA, CPF 08986827387, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30050916, lotado
na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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