DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 070329672, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho 
de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, 
ANTONIA BERTOLDO PEREIRA, CPF 891.429.183-91, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07727712, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,82%, a partir de 12/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas inci-
dentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Outubro/2007, cujo valor é de R$ 300,86 (trezentos reais e oitenta e seis centavos) Para 
o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e 
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 91,82%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03120857/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOSE NILTON COELHO CRUZ, CPF 12378615353, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07203810, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas - Lei n° 16.206/2017 e 15.033/2011
993,63
Gratificação por tempo de serviço de 20% Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
198,73
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei nº 16.241/2017
11,95
TOTAL
1.204,31
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
 João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 05379815/2017-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47 de 05 de julho 
de 2005, a servidora TELMA MARIA SOUSA DA SILVEIRA, CPF: 189.902.073-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matricula nº 00619116, 
lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2017, tendo com 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 16.206 de 17.03.2017 e Decreto n° 32.202 de 20/04/2007
1.268,16
Progressão Horizontal de 15% - Art. 43 da Lei n° 9.826 de 14/05/1974
190,22
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art. 61 da Lei n° 12.386 de 09/12/1994
253,63
TOTAL
1.712,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 02025238/2016-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47 de 05 de 
julho de 2005, a servidora FRANCISCA MANOEL DA SILVA, CPF: 194.771.803-78, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
nível/referência 09, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 37,33 (ajustada) horas semanais, 
matricula nº 01104810, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 23/03/2016, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29/12/2014
501,05
Gratificação Por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1° da Lei n° 9.826 de 14/05/1974
50,10
TOTAL
551,15
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
 PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3731694/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA MARIA ANTONEUDA SANTIAGO DE LIMA, CPF 21997411334, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL, 
nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0153811X, lotado na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.860,11
Gratificação de Atividade Educacional Especializada – GAEE Lei nº 16.104/2016
15,44
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
518,59
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
TOTAL
2.460,14
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/07/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/04/2019, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA MARIA ANTONEUDA SANTIAGO DE LIMA matrícula nº 0153811X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 114256845, RESOLVE REVER, o ato datado de 17/02/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/05/2014, julgado legal 
pela Resolução n°4776/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, RAIMUNDA NEUMA BEZERRA EVANGELISTA, CPF 
060.891.783-49, matrícula n°02208814, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 10, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 1.446,80 (hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), para com os dispositivos 
legais com base nas Portarias nº1156/2013-GAB, publicado no DOE de 30/12/2013, que ascendeu funcionalmente, a servidora para a função de Professor 
Especializado11, respectivamente, resolve FIXAR, a partir de 10/11/2011, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo: