DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de classe de 10% (Art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do Art. 7º de 12º, da Lei nº 14.431/2009)
524,18
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Art.3º, da Lei nº 15.567/2014)
279,49
TOTAL
3.074,41
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/07/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/10/2015, que concedeu o benefício de aposentadoria 
da servidora Maria das Graças Freitas, matrícula nº 08827710. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 
de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07013693/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA TERESA MATIAS DE OLIVEIRA, CPF 
nº 111.668.943-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 11, matrícula nº 05310717, carga horária de 20 horas 
semanais, do Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 10/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 15.804/2015)
1.569,79
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º, da Lei Estadual nº 14.431/2009)
156,98
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009)
438,82
TOTAL
2.165,59
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/03/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado de 26/07/2021, que concedeu aposentadoria à ANA 
TERESA MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula 05310717. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 
de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 930031784/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, JACINTA VIANA MOTA, CPF 09010475387, que exerce a função de PROFESSOR 
INICIANTE II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0609581X, lotada na Secre-
taria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
182,85
Progressão Horizontal de 30% (Lei nº 9.826/1974)
54,86
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
73,14
TOTAL
310,85
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/09/2019, que concedeu aposentadoria à Jacinta 
Viana Mota, matrícula nº 0609581X, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01958161/2008 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 309.771.343-34, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE 
ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07929714, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2008, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009)
 640,01
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
 96,00
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade de 40% (art. 62, Inciso VI da Lei nº 10.884/84)
 256,00
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32, da Lei nº 12.066/1993)
 128,00
 Gratificação de Localização de 10% (art. 3º da Lei nº 11.812/91)
 64,00
TOTAL
 1.184,01
TORNANDO SEM EFEITO, o ato datado de 28/03/2016, publicado no DOE de 23/05/2016 que concedeu aposentadoria a servidora MARIA LUCIA 
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 07929714, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 083591664, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA LACERDA GOMES DE FREITAS SILVA, CPF 11846399300, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 
nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40060014, lotada na 
Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/11/2008, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 14.180 de 30.07.2008
490,08
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
98,02
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
98,02
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
171,53
Vantagem Pessoal – Art. 22, §7º, da Lei nº 11.965, de 17.06.1992
39,72
Abono Compensatório – Emenda Constitucional nº 21/1995 e Lei nº 12.991, de 30.12.1999
13,27
TOTAL
910,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/02/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/12/2014, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA LACERDA GOMES DE FREITAS SILVA, matrícula nº 40060014. FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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