DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 98045286-4, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, do art. 168, 
inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANA CELIA FONTELES 
OSTERNO, CPF 14320193334, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 084284-1-7, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTA-
DORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/06/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 12.473 de 21.07.1995
198,01
Gratificação por tempo de Serviço 30% - Art. 43 da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
59,40
TOTAL
257,41
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/12/2003, que concedeu aposentadoria à ANA CELIA 
FONTELES OSTERNO, matrícula nº 08428417. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 3114806/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, CLAUDIA ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, CPF 09095390306, ocupante do cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08208514, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017, c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
3.178,74
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
476,81
Gratificação de Rsco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992
635,74
Gratificação Especial de Desempenho - 50% - Art. 16 Parágrafo Único, Inciso II, da Lei nº 12.078 de 05/03/1993
1.589,37
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
1.589,37
TOTAL
7.470,03
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 02617602/2018 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, ao servidor, MURILO ALMIR XIMENES, CPF nº 092.344.703-20, ocupante do cargo de ADVOGADO, classe V, nível/referência 30, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00046612, lotado no Instituto do Desenvolvimento 
Agrário do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário - Lei nº 16.513 de 15/03/2018 e Decreto nº 32.551 de 22/03/2018 D.O 26/03/2018
3.951,24
Gratificação de Exercício de 100% - Lei nº 10.636/1982 e Decreto nº 14.887/1986
3.951,24
Abono Compensatório - Lei 12.991 de 30/12/1999 D.O 30/12/1999
382,00
Gratificação Por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43 da Lei 9.826/1974
592,69
TOTAL
8.877,17
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 132/2018 datada de 03/05/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 30/07/2018, que concedeu aposenta-
doria à Murilo Almir Ximenes, matrícula nº 00046612. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de 
junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 04872116/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40,§ 1°, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6°-A e paragrafo único, também da Emenda Constitucional Federal n° 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual n° 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora SILVIA MAMEDE STUDART SOARES, 
CPF: 11405309334, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 
horas semanais, matricula nº 10266114, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 29/06/2016, conforme laudo médico n° 2016/013782 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.747 de 29.12.2014
4.346,36
Gratificação por Tempo de Serviço – 5% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74
217,32
Gratificação de Especialização – 45% - Art. 8°, Inciso IV, Lei n° 14.238/08
1.955,86
Vantagem Pessoal – Lei n° 11.847, de 28.08.91
2.839,97
TOTAL
9.359,51
TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 07/12/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/02/2019, que concedeu aposentadoria a servidora 
SILVIA MAMEDE STUDART SOARES, matrícula nº 10266114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 08 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07340096/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FABIA BRITO ALENCAR ALVES, CPF 14467577300, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 7994131X, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, de 17/03/2017 c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
5.388,71
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
538,87
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
182,06
Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
1.347,17
TOTAL
7.456,81
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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