DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
na Portaria nº 438/2020 de 30/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/05/2020 e Portaria nº 469/2020 de 30/04/2020, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 21/05/2020 que ascenderam funcionalmente o ex-servidor, com vigência em 01/07/2014 e 01/07/2015, respectivamente, FIXAR, a 
partir 01/09/2015 de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei Estadual nº 15.747/2014
1.994,51
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, § 1º da Lei Estadual nº 9826/1974
299,17
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto Estadual 22.077/A/1992
398,90
Gratificação Especial de Desempenho (50%) - Art. 16, Parágrafo único, Inciso II, da Lei Estadual nº 12.078/1993
997,25
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20, da Lei Estadual nº 12.287/1994
997,25
TOTAL
4.687,08
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 1135018/2014, RESOLVE REVER, o ato datado de 21.08.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 06.01.2016, julgado legal 
pela Resolução nº 2725/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora ROSA MARIA AVILA CAVALCANTE, CPF nº 
02114208320, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 8, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08515611, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, no valor de R$ 2.968,77 (dois mil e novecentos e sessenta e oito reais e setenta e 
sete centavos), para, com base nos dispositivos acima citados e em razão da Portaria nº 443/2015, que ascendeu funcionalmente a servidora para a referência 
9, com vigência a partir de 01.07.2013, FIXAR, a partir de 15.01.2014, os proventos mensais, conforme discriminação abaixo.
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.526, de 20.01.2014
2.309,05
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
 346,36
Gratificação de Risco de Vida de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
 461,81
TOTAL
3.117,22
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00746142/2013, RESOLVE REVER, o ato datado de 07/03/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/03/2013, julgado legal 
pela Resolução n°0846/2018 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor, JOÃO BATISTA DE LIMA, CPF 058.544.403-00, matricula 
n°05243114, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, classe ESPECIALIZADO, 
nível/referência 12, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.3° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 3.687,53 (Três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três 
centavos), para com os dispositivos legais acima citados resolve acrescentar a Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB da Lei n°15.243/2012, 
FIXAR seus proventos, a partir de 08/03/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei Estadual n° 15.285/2013
R$ 2.759,71
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (10%) - art.5° da Lei Estadual n° 14.431/09
R$ 275,97
Parcela Nominalmente Identificável – art.7°, III e art. 12, Lei Estadual n° 14.431/2009
R$ 651,85
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB, Lei Estadual n°15.243/2012
R$ 25,00
TOTAL
R$ 3.712,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/12/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/01/2022, que concedeu aposentadoria à JOÃO 
BATISTA DE LIMA, matrícula nº 05243114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE DIOGENES ROCHA SILVA , matrícula 30000374, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 05 de Julho de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de agosto de 2022. 
Joao Marcos Maia 
PRESIDENTE 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula 3000020X, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 05 de Julho de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de agosto de 2022. 
Joao Marcos Maia 
PRESIDENTE 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SERGIO BASTOS DE CASTRO, matrícula 30000196, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 05 de Julho de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de agosto de 2022. 
Joao Marcos Maia 
PRESIDENTE 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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