DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0024/2022-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, JOSE DIOGENES ROCHA SILVA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2022. 
Joao Marcos Maia 
PRESIDENTE 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0025/2022-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR, SERGIO BASTOS DE CASTRO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a) Assessoria de Controle Interno , unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2022. 
Joao Marcos Maia 
PRESIDENTE 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 24 de agosto de 
2022, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, 
discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2021; b) referendar os atos de gestão praticados pela liquidante, no 
exercício de 2021; c) alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia; Fortaleza, 01 de agosto de 2022. Liquidante 
– Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº146/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº146/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
FRANCISCO IASLEY 
PEREIRA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3000217-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE - CE
TAUÁ-CE
16/07/2022
0,5
61,33
0%
30,66
TIAGO MARCELINO 
BRITO DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3000262-8
V
JUAZEIRO DO 
NORTE - CE
PEREIRO-CE
20/07/2022
0,5
61,33
0%
30,66
NATANAEL MARCOLINO 
DE BRITO
SOCIOEDUCADOR
3000225-3
V
JUAZEIRO DO 
NORTE - CE
IGUATU – CE
26/07/2022
0,5
61,33
5%
32,20
PATRICIA AGUIAR 
RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3000475-2
V
FORTALEZA – CE
SANTA 
QUITÉRIA – CE
29/07/2022
0,5
61,33
0%
30,66
NATALINA RIBEIRO VIANA
SOCIOEDUCADOR
3000432-9
V
FORTALEZA- CE
JUAZEIRO DO 
NORTE -CE
29 A 30/07/2022
1,5
61,33
20%
110,39
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº111/2022 O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo   matrícula 
nº 798.840-0.6, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 0791 e 0792. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - 
SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 080720064, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, REGINA LUCIA DE ANDRADE 
NOBRE, CPF 03392457353, que exerce a função de MEDICO, classe III, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - 
SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 40098410, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Art. 1º, da Lei nº 13.908, de 18/07/2007
1.466,74
Gratificação Por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
293,34
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077-A, 04/08/1992
293,34
Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16 Parágrafo Único Inciso I, da Lei nº 12.078 de 05/03/93
513,35
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
733,37
TOTAL
3.300,14
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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