DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5404528/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA DAMASCENO 
MACIEL, CPF 00173940315, que exerce a função de FARMACEUTICO, classe V, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08091617, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/12/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.285 de 08.01.2013
2.887,42
Gratificação por Tempo de Serviço - 30% Art. 43, § 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
866,22
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.92
577,48
Gratificação Especial de Desempenho - 35% Art. 16, § único Inciso I, Lei nº 12.078 de 05.03.93
1.010,59
Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20, Lei nº 12.287 de 20.04.94
1.443,71
TOTAL
6.785,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
DAMASCENO MACIEL, matrícula nº 08091617. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº560/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 07251769/2022 e 07344570/2022 (Viproc), RESOLVE 
CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor de R$ 1.348,54 (um mil, trezentos e 
quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 6.425,74 (seis mil, 
quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.774,28 (sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte 
e oito centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participarem da Conferência Livre, Democrática e Popular 
de Saúde de 2022, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, que acontecerá no dia 05 de agosto de 2022, em conformidade com o Decreto no 
30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
PERÍODO DE 
DESLOCAMENTO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 50%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos
04 a 06/08/2022
V
2,5
141,95
354,88
177,44
141,95
674,27
 José de Assis
04 a 06/08/2022
V
2,5
141,95
354,88
177,44
141,95
674,27
VALOR TOTAL
1.348,54
 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Galpão, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-032, a fim de que, no prazo de 
05 (cinco) dias, interponha recurso ou apresente o comprovante de pagamento da multa no valor de R$ 517,00 (quinhentos e dezessete reais), aplicada por 
intermédio da Portaria nº 2022/404, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 31 de maio de 2022, em razão da inadimplência referente ao Empenho 
nº 44158/2020. Caso não seja verificado o pagamento ou não apresentado o supracitado comprovante, os autos serão remetidos à Procuradoria-Geral do Estado 
– PGE para inscrição do montante na Dívida Ativa Estadual. Por fim, informa-se que o Processo nº 04326570/2021 se encontra à disposição da requerida, 
para eventuais cópias, no endereço mencionado abaixo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. 
Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atri-
buições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 05582890/2022, notifica a pessoa 
jurídica de direito privado, empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro 
Tanaka, nº 145, Bairro Jardim Coopagro, Toledo – PR, CEP 85.903-630, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa 
nº 05833/2022, emitida em 12/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/00782, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue 
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para 
demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 05393213/2022 notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR S/A, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.752.236/0001-23, estabelecida na Avenida Nestor Frederico Henn, nº 420, Bairro: Centro, CEP: 96.880-000, Vera Cruz – RS, para 
entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2022NE08910, emitida em 13/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 
2021/00504, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do 
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 06131212/2022, notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Rubens Derks, nº 105, Lot. 
Rubens Derks, Bairro Industrial, Erechim – RS, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de