DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 Municípios 
do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 05414873/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINSTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211781
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, n.º 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador 
da RG de n.º 98098055306 e inscrito no CPF sob o n.º 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211781 – SESA, Processo VIPROC Nº 
00515130/2021 – 07666802/2022 (PARCIAL), que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “Material Médico Hospitalar 
com equipamento em comodato para os grupos 01, 02 e 03”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº 20211781 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666/1993, resolve 
HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
85
R$ 2.300,0000
R$ 195.500,00
2
18
R$ 1.100,0000
R$ 19.800,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM GRUPO 1:
R$ 215.300,00
GRUPO 2
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
3
BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
80
R$ 2.100,0000
R$ 168.000,00
4
18
R$ 1.100,0000
R$ 19.800,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM GRUPO 2:
R$ 187.800,00
GRUPO 10
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
19
ART MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
90
R$ 1.875,0200
R$ 168.751,80
20
68
R$ 1.025,6000
R$ 69.740,80
TOTAL A SER REGISTRADO EM GRUPO 10:
R$ 238.492,60
ITENS AVULSOS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
21
CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA
1.750
R$ 40,0000
R$ 70.000,00
22
1.550
R$ 40,0000
R$ 62.000,00
23
850
R$ 40,0000
R$ 34.000,00
24
650
R$ 40,0000
R$ 26.000,00
25
200
R$ 40,0000
R$ 8.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ITENS AVULSOS:
R$ 200.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 841.592,60
Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2022
PROCESSO: 06251366/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 25.669,66 (Vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), junto à COOPERNORDESTE – COOPE-
RATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos Enfermeiros, no período de 21/05 à 20/06/2022. Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº30/2022
PROCESSO: 06564488/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 8.915,45 (Oito mil, novecentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos), junto à TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, referente a prestação de serviços de impressão e digitalização com fornecimento de 
equipamentos, no mês de Maio de 2022. Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº34/2022
PROCESSO: 05204062/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, § 2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 
93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 3.928,90 (Três mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), junto à COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ – ENEL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, referente ao pagamento da fatura de outubro do ano de 2021, a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluirmos os procedimentos administrativos para a sua consecução. HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***