DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2022
PROCESSO: 06564526/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 303.416,65 (Trezentos e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação 
de serviços dos Médicos, no período de 21/05 à 20/06/2022. Fortaleza, 18 de julho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº39/2022
PROCESSO: 06855962/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 59, parágrafo único, da Lei Estadual 13.875/17, 
a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital São José de Doenças Infecciosas, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com 
sede na Rua Nestor Barbosa, 315 – Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO; a) as informações e documentos 
existentes no processo; b) o requerimento da Empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ 07.047.251/0001-70, para 
pagamento por indenização dos serviços de Enrgia – alta tensão do Hospital São José de Doenças Infecciosas; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 64.293,59 (SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), referente ao 
serviço prestado pela requernete no período de 01 à 30/06/2022, onde o contrato encontra-se sem saldo a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento 
ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a 
pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluirmos os procedimentos administrativos para a sua consecução. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Lauro Vieira Perdigão Neto
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº101/2022
PROCESSO: 03565971/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.780,00 (nove mil, setecentos 
e oitenta reais), junto a empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, inscrita no CNPJ nº 08.273.364/0001-57, referente aos serviços 
de administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva do veículo de placa OSF 5224, lotado na SESA NÍVEL CENTRAL, referente ao 
mês de DEZEMBRO/2021, conforme Contrato nº 1109/2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11261399/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) , referente a concessão de diárias para ELISANGELA MARIA RODRIGUES 
PINHEIRO, realizada no mês de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11335350/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), referente a concessão de diárias para CÍCERO TIAGO FERNANDES PEREIRA, realizada 
no mês de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 12016843/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor de R$ 858,62 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) , referente a concessão de diárias para FRANCISCO ELENILSON 
DE SOUZA, realizada no mês de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11382749/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), referente a concessão de diárias para FRANCISCO DANILO DE ALMEIDA SANTOS, 
realizada no mês de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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