DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            163
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
ORD.
UNIDADE POLICIAL
QTD. DE MILITARES
VALOR (R$)
233
5º Pelotão da 5ª Companhia do 4º BPRAIO
12
R$ 4.793,62
234
5º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas
2
R$ 3.816,56
235
1ª Companhia do 5º BPRAIO
37
R$ 31.276,08
236
1º Pelotão da 1ª Companhia do 5º BPRAIO
21
R$ 11.449,28
237
2º Pelotão da 1ª Companhia do 5º BPRAIO
19
R$ 7.027,76
238
3º Pelotão da 1ª Companhia do 5º BPRAIO
9
R$ 3.816,40
239
4º Pelotão da 1ª Companhia do 5º BPRAIO
15
R$ 6.655,44
240
5º Pelotão da 1ª Companhia do 5º BPRAIO
8
R$ 1.768,56
241
2ª Companhia do 5º BPRAIO
18
R$ 8.191,44
242
1º Pelotão da 2ª Companhia do 5º BPRAIO
19
R$ 7.353,52
243
2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º BPRAIO
14
R$ 5.538,40
244
3º Pelotão da 2ª Companhia do 5º BPRAIO
20
R$ 7.027,60
245
3ª Companhia do 5º BPRAIO
22
R$ 19.919,84
246
1º Pelotão da 3ª Companhia do 5º BPRAIO
5
R$ 3.723,20
247
2º Pelotão da 3ª Companhia do 5º BPRAIO
18
R$ 8.144,88
248
4ª Companhia do 5º BPRAIO
25
R$ 27.029,24
249
5ª Companhia do 5º BPRAIO
11
R$ 4.514,56
250
1º Pelotão da 5ª Companhia do 5º BPRAIO
16
R$ 6.702,00
251
2º Pelotão da 5ª Companhia do 5º BPRAIO
9
R$ 2.699,40
TOTAL DE MILITARES
6720
VALOR TOTAL (R$): 
R$ 5.723.896,91
George Stenphenson Batista Benicio - CEL QOPM
COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1201149/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº1201149/2022; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/Ce. CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 – 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditamento objetiva a repactuação do Contrato nº068/2021, SACC Nº1201149/2022, em 
decorrência da majoração do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, conforme as convenções coletivas de trabalho nº2022/2022, registradas no MTE: 
CE000092/2022, pactuado entre o Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação 
do Estado do Ceará, e no MTE: CE000190/2022, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos 
Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 357.790,80 (trezentos e 
cinquenta e sete mil, setecentos e noventa reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência desse Termo Aditivo é a partir da data de publicação, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 
05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Lucia Maria Simões 
Pereira, Representante da contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1225395/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº07.261.661/0001-
10. CONTRATADA: Empresa ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA, com sede na Avenida da Universidade nº2118, Bairro Benfica/CE 
– CEP: 60.020-180, Fone: (85) 3252-3090/98956-8061, inscrita no CNPJ sob o nº07.291.198/0001-59. OBJETO: Aquisição de prótese endoesquelética, 
transfemural do membro inferior direito, para o Sd PM F.M.V.A, de acordo com as especificações, observações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20220016/PMCE, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 7.476,00 (sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais) pagos em 
até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 09188469/2021; PR: 115696100; Fonte 97/FNSP; MAPP 026/FSPDS; Dotação Orçamentária 10200008.06.122.523.15428.03.339030.27000.1.4. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PM – Ordenador de Despesas e o Sr. 
Antônio Martins Neto, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 275, SERIE 3, que publicou o que publicou EXTRATO DO CONTRATO Nº 2021_002_0311/2021, DA EMPRESA DE GUILHERME 
DE ATAIDES RIBEIRO..  Onde se lê:  GUILHERME DE ATAIDES RIBEIRO  Leia-se:  ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS LTDA  Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 32.956, de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR, VANESSA VALENTIM VIANA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir da data 
da publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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