DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            164
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0014/2022-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.956 de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR VANESSA VALENTIM VIANA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Finanças, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº381/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de agosto / 2022 .CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº381/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LARA MOREIRA COLAÇO BESSA
COORDENADOR
300000-9-9
R$ 15,00
22
R$ 330,00
MARCELO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300001-0-2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
 
 
 
 
TOTAL
R$ 660,00
  
  
  
  
  
 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03263/2019.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 14.05.2019, EGISA MARIA DE FREITAS ANDRADE, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000523, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo NMD 08, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 08, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.130,87
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 106,54
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.237,41
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de junho de 2019.
Dep. José Sarto
 PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
 1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
 2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
 3º SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
 4ª SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
1º VOGAL
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº5437/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 05956/2018, RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.10.2018, FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA DE ARAUJO, servidor do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 000629, ocupante 
do cargo/função de Técnico Legislativo – NMD10, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 
06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 3.670,75 (três mil seiscentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), assim discriminados:
101  Vencimento/Salário (NMD10) Ato Normat. nº286/18, D.O. 26.03.2018
R$ 2.349,29
108  Grat. Adic. p/Tempo Serviço (15% do Vcto) Art. 43 da Lei 9.826/1974
 R$ 352,39
440  Vantagem Pessoal Nom. Ident.-VPNI: Arts.21 e 22 da Lei 15.716/14
   R$ 969,07
TOTAL
 R$ 3.670,75
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de novembro de 2018.
Dep. Jose Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS  DO  ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS  DA RESOLUÇÃO N°05774/2022.
*** *** ***