DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
65/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 65/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EMPRESAS ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING 
LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.832.135/0001-49, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, n. 304, casa 6 altos, Bairro Meireles, na 
cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.170-250, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. EDUARDO CASTRO ALVES 
CÂMARA, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, portador do RG n. 2002002048660 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob 
o n. 012.860.113-29, REGISTER PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.373.982/0001-92, estabelecida na Rua Joaquim Lima, n° 1367, 
Papicu, Fortaleza/CE. CEP: 60175-005, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr.THOMÁS PETER BARBOSA, brasileiro, empresário, 
casado em regime de separação total de bens, portador do RG n. 811.308 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n. 135.641.703-59 e BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.270.521/0001-70, estabelecida na Rua Visconde de Mauá, n.º 2654, bairro 
Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, neste ato representada por seus sócios o Sr. ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE CORREIA 
MOTA, portador do RG nº 02209295546, CPF nº 434.323.793-15 e DANILO RÉGIS CORREIA MOTA, advogado, portador da carteira de identidade nº 
91002030733/2ªVIA- SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.679.603-68, advogado, ambos domiciliados em Fortaleza/ CE na Rua Visconde de 
Mauá, 2654, Dionísio Torres, CEP: 60.125-161 aqui denominadas de CONTRATADAS, resolvem aditar o Contrato nº 065/2021 em conformidade com 
as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações, na Lei nº. 12.232/10 e suas atualizações, na Concorrência Pública – Edital de Licitação n.° 
049/2021 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 05240/2022, datado 
de 15.06.2022, a Cláusula Terceira do Contrato nº 065/2021, bem como, o inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93 e na lei nº 12.232/2010 e suas atualizações 
posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: PRORROGAÇÃO 
do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de publicidade realizados pelas CONTRATADAS à CONTRATANTE 
VALOR: R$ 12.000.000,000 (doze milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 – Outras Despesas 
Correntes. DA VIGÊNCIA: De 02 de setembro de 2022 até 01 de setembro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. 
Eduardo Castro Alves Câmara pela empresa Ágil Comunicação e Marketing Ltda,Sr. Thomas Peter Barbosa pela empresa Register Publicidade Ltda, e o Sr. 
Danilo Régis Correia Mota e André Luiz Albuquerque Correia Mota, pela empresa Bolero Serviços em Comunicação e Publicidade Ltda. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02658/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2022, Processo Administrativo nº 02658/2022, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, 
resolve DECLARAR FRACASSADOS os LOTES III, VI, VII e XI da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para os LOTES/
ITENS citados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02658/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2022, Processo nº 02658/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, 
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa JPJ 
COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.970.003/0001-98, com sede à Rua 15 de Novembro, 
nº 827, Bairro Centro, CEP 62.760-000, Baturité/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE IV, com o valor de R$ 12.969,70 (doze mil, 
novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02658/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2022, Processo nº 02658/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SUPRIMAX 
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, com sede à Rua Assunção, nº 413, Bairro Centro, CEP 60.050-010, Fortaleza/CE, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I, II, V, VIII e X, com os valores globais de R$ 34.023,50(trinta e quatro mil, vinte e três reais e 
cinquenta centavos), R$ 64.765,00(sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais), R$ 18.800,00(dezoito mil e oitocentos reais), R$ 908,00(nove-
centos e oito reais), e R$ 19.445,00(dezenove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02658/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 45/2022, Processo nº 02658/2022, que tem como objeto o REGISTRO DE 
PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DIDAQUÊ 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.854.929/0001-71, com sede à Rua S, nº 12, Parque Atenas, CEP 65.072-475 – São Luís/
MA, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE XI, com o valor global de R$ R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL