DOE 10/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº163  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1228/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 529/2018-GDGPC, datada de 24/05/2018, publicada no Diário Oficial de 15/06/2018, PÁGINA 178, a partir de 18/10/2021, que concedeu a 
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES ARAUJO, Matrícula 167.929-1-8 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE B, NÍVEL 
VI, gratificação no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA 
REGIONAL DE BATURITÉ, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO N°037/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 037/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, o servidor, JULIUS CAESAR 
AUGUSTUS FERNANDES ROCHA BERNARDO, mat. nº 300.986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 037/2018), e ainda, o servidor, 
FELIPE VERAS NAVARRO, mat. 301.044-1-2, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (Contrato nº 037/2018). Revogam-se as disposições em 
contrário. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº039/2018
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte Vieira 
Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar como Gestora 
de Contrato (Contrato nº 039/2018), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, JULIUS CAESAR AUGUSTUS 
FERNANDES, mat. nº 300.986-1-7, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 039/2018) e, ainda, o servidor FELIPE VERAS NAVARRO, mat. 
nº 301.044-1-2, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (Contrato nº 039/2018). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DE DESIGNAÇÃO - GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS PARA ATUAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL
APOSTILAMENTO CONTRATO Nº017/2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ/ ORDENADOR DE DESPESAS, Otávio Duarte 
Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições, resolve, designar a servidora ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB, mat. nº 198.334-1-0 para atuar 
como Gestora de Contrato (Contrato nº 017/2022), conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022 - GAB-PCCE, e o servidor, FELIPE VERAS 
NAVARRO, mat. nº 301.044-1-2, para atuar como Fiscal de Contrato (Contrato nº 017/2022) e, ainda, a servidora SARA LEÃO FÉRRER DE SOUZA 
LIMA, mat. nº 300.050-6-6, para atuar como Fiscal Substituto de Contrato (Contrato nº 017/2022). Revogam-se as disposições em contrário. POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Otávio Duarte vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº108/2022 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribui-
ções legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, 
ao que consta no SPI nº01077847/2022 e VIPROC nº05914400/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao 
POLICIAL MILITAR relacionado no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de abril a 30 de abril de 2022. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2022–GC, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/04/2022 A 30/04/2022.
OPM:
ORDEM
CARGO
NOME COMPLETO
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Cabo
Tonivaldo Filomeno Moreira
304.878-1-8
6
R$ 22,14
R$ 132,84
Total de Militares: 1
Total de horas: 6
Valor Total (R$): R$ 132,84
RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL
ORD.
UNIDADE POLICIAL
QTD. DE MILITARES
VALOR (R$)
1
2ª Companhia do 21 º BPM
1
R$ 132,84
George Stenphenson Batista Benicio - CEL QOPM
COORDENADOR GERAL DE OPERAÇÕES
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PORTARIA Nº125/2022 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que 
consta no SPI nº01084447/2022 e VIPROC nº06838766/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLI-
CIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de junho a 30 de junho de 2022. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2022–GC, DE 11 JULHO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/06/2022 A 30/06/2022.
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Hercules de Aguiar Saboya
134.484-1-8
72
R$ 40,42
R$ 2.910,24
2
Subtenente
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
48
R$ 29,09
R$ 1.396,32
3
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
44
R$ 29,09
R$ 1.279,96
4
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
42
R$ 29,09
R$ 1.221,78
5
1º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
12
R$ 29,09
R$ 349,08
6
3º Sargento
Marcelo Mesquita Silva
300.860-1-5
26
R$ 29,09
R$ 756,34
7
Cabo
Maria Socorro Cunha de Sousa
303.075-1-8
38
R$ 23,27
R$ 884,26