DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(VITORIA SABATA SILVA CARDOSO) 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (PROPRIEDADE ESTRELA). Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:E0757026 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2022.08.10.1. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.08.10.1. O 
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da 
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, 
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2022.08.10.1, do tipo eletrônico, 
cujo objeto é a aquisição de equipamentos e instrumentos hospitalares, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto 
ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o 
dia 25 de agosto de 2022, a partir das 08:30 horas. O início de 
acolhimento das propostas a partir do dia 12 de agosto de 2022, às 
09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: 
https://bllcompras.com e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações 
poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. 
  
Barbalha/CE, 10 de agosto de 2022,  
  
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA - 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:C103333E 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2022.08.10.2. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2022.08.10.2. O 
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da 
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, 
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2022.08.10.2, do tipo eletrônico, 
cujo objeto é a aquisição de uma minicarregadeira de rodas com 0 
(zero) 
hora 
de 
uso, 
NOVA, 
de 
primeiro 
uso 
e 
equipamentos/acessórios, destinados ao atendimento das necessidades 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de 
Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 26 de 
agosto de 2022, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das 
propostas a partir do dia 12 de agosto de 2022, às 09:00 horas. 
informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3532-2459.  
  
Barbalha/CE, 10 de agosto de 2022,  
  
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA  
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:2924EF3D 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO 
 
RESOLUÇÃO CMAS Nº 09.01/2022 
  
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE 
TRABALHO 
DA 
ENTIDADE 
SOCIOASSISTENCIAL 
FRATERNIDADE 
DO 
CEARÁ – “ALIANÇA DA MISERICÓRDIA” 
PARA 
RECEBIMENTO 
DE 
RECURSOS 
ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 
230190120220001 DO SENADOR EDUARDO 
GIRÃO. 
  
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Barbalha-
CE, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal nº 
1.263 de 16 de outubro de 1995 e, 
  
CONSIDERANDO sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a 
gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços 
socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de 
Assistência Social – SUAS; 
  
CONSIDERANDO 
as 
atividades 
desempenhadas 
pela 
FRATERNIDADE 
DO 
CEARÁ 
– 
“ALIANÇA 
DA 
MISERICÓRDIA”, entidade socioassistencial, devidamente registrada 
no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, CNPJ n. 
04.186.468/0009-20; 
  
CONSIDERANDO que o referido tema foi pauta de deliberação e 
reunião ordinária que ocorreu no seio deste Conselho, realizada no dia 
09 de agosto de 2022. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da Casa de Acolhimento 
Recanto da Melhor Idade, para o recebimento de recursos destinados 
pela Emenda Parlamentar nº 230190120220001 do Senador Eduardo 
Girão; inserida, pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, 
Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha – CE, no Sistema de 
Gestão de Transferência Voluntárias – SIGTV (Ministério da 
Cidadania), com a finalidade de aquisição de veículo, que será 
utilizado para a consecução das atividades essenciais da entidade, 
mediante a transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo 
a fundo. O referido recurso tem o valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), GND 4 – INVESTIMENTO; 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua 
publicação; 
  
Barbalha-CE, 10 de AGOSTO de 2022 
  
MARIA ARIVANDA PEREIRA 
Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:2A940E8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 192/2022 
 
PORTARIA N.º 192/2022 De 09 de Agosto de 2022 
  
EXONERA servidor ocupante de cargo comissionado 
e dá outras providências.