DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de (2022) 
dois mil e vinte e dois. 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:48F33462 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.08.10.0003/2022. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 
12 de Julho de 2022, e...; 
  
CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e 
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Srª. EDNA ALVES DE SOUZA portador do 
CPF nº. 033.948.313-09 e RG nº 2006032017847 SSPDS/CE, para o 
cargo comissionado de COOORDENADOR DE RECURSOS 
HUMANOS –DNS-3, junto à Secretaria de Políticas para a Educação 
do Município de Campos Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
do(a) servidor(a); 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de (2022) 
dois mil e vinte e dois. 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:A45F0FCE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.08.10.0004/2022. 
 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, 
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de 
12 de Julho de 2022, e...; 
 CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e 
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio; 
  
CONSIDERANDO 
que 
o 
princípio 
da 
discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Srª. YLANIA SOARES EDUARDO 
TEIXEIRA, portador(a) do CPF nº. 049.952.553-11 e RG nº 
2007249245-1 
SSPDS/CE, 
para 
o 
cargo 
comissionado 
de 
SUPERINTENDENTE ESCOLAR –DSE-2, junto à Secretaria de 
Políticas para a Educação do Município de Campos Sales; 
  
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que 
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional 
do(a) servidor(a); 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas às disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 10 (dez) dias do mês de agosto de (2022) 
dois mil e vinte e dois. 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:D9CA23FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 22.08.10.0005/2022. 
 
EMENTA: 
RETIFICA 
A 
PORTARIA 
N. 
22.07.22.0014/2022, QUE DISPÕE SOBRE A 
NOMEAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
COMISSIONADO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Campos Sales; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Retificar a Portaria n. 22.07.22.0014/2022, de 22 de julho de 
2022 publicada no Diário Oficial do Município, para que passe a 
constar: 
  
Onde se lê: “Art. 1º NOMEAR a Srª. Maria Magnólia Arrais 
Fortaleza, portadora do CPF nº. 635.210.753-2 e RG nº 96029229949 
SSPDS/CE, 
para 
o 
cargo 
comissionado 
de 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO ESCOLAR–DAE-1, junto à Secretaria de 
Políticas para a Educação do Município de Campos Sales;”. 
  
Leia-se: “Art. 1º NOMEAR a Srª. Maria Magnólia Arrais Fortaleza, 
portadora do CPF nº. 635.210.753-20 e RG nº 96029229949 
SSPDS/CE, 
para 
o 
cargo 
comissionado 
de 
DIRETOR 
ADMINISTRATIVO ESCOLAR–DAE-1, junto à Secretaria de 
Políticas para a Educação do Município de Campos Sales;”. 
  
Art. 
2º 
Ratificam-se 
os 
demais 
termos 
da 
Portaria 
n. 
22.07.22.0014/2022. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  

                            

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