DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Cidadania; OBJETO: Aquisição de combustível para atender ao 
projeto jangada: garantindo acesso a cidadania e a proteção integral 
para pessoas com deficiência do Programa Amigo de Valor junto a 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município 
Fortim - CE; CONTRATADO:J. I. M. Comercio de Petróleo LTDA - 
FILIAL, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
07.345.028/0002-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE DESPESAS: 
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania. 
  
Fortim/CE, 10 de Agosto de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4F9DC20A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0808.01/2022 - TP 
  
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
0808.01/2022 - TP – ABERTURA DE LICITAÇÃO: 30 de agosto de 
2022 às 09h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE. Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 
770 – Bairro Centro - Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 07:30 às 
11:30h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:49EAE57B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 204/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 11 de agosto de 2022, para, 
para receber a cota da Atenção Básica e Secundária da Assistência 
Farmacêutica no COASF/SESA, no município de Fortaleza – CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 10 de Agosto de 2022. 
 
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:7F240F9C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato Nº 202220124414 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 12/2021-TP-SEDUC – Contratante: Secretaria 
de Educação – Contratada: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI CNPJ nº 26.721.727/0001-51, – Finalidade: Alteração de 
prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato 
REFORMA DAS ESCOLAS JOÃO BARRETO DOS SANTOS, 
FRANCISCO 
DE 
MELO 
FILHO, 
RAMADA, 
AFONSO 
RODRIGUES 
BRITO 
E 
JOSÉ 
GERARDO 
COELHO 
NO 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.– Nova Vigência: 
21/07/2022 a 21/06/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 21/07/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 
57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia 
e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Antônia 
Evani 
Araújo 
Teles, 
(CONTRATANTE); Rafael Araújo Ávila Gois (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A83CDDE0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0508.2022/05 – 
Processo 
Originário: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
n.º 
DL/270722/01/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE RECUPERAÇÃO DE MATA BURRO NA LOCALIDADE DE 
SÍTIO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA 
EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.749.547/0001-88 – Valor: R$ 
30.475,51 (Trinta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta 
e um centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05/08/2022 – 
Vigência: 02/11/2022 – Fundamentação Legal: § único, art. 61 e art. 
62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); Pedro Cid de Farias Neto (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D5B39085 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2707.22.01/05 – 
Processo 
Originário: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
n.º 
DL/01/190722/SEINFRA – Objeto: Contratação dos Serviços 
Técnicos especializados na área de Engenharia Elétrica para 
fiscalização e Atestos de medições provenientes da manutenção 
preventiva e corretiva do Parque de iluminação Pública e Praças do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE – Contratante: Secretaria de