DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Alto do Major, Zona Rural, 
no município de Ibiapina/CE, para exercer as funções do Cargo 
comissionado de Diretor Técnico do Cadastro Único (CC-VII), com 
lotação na Secretaria de Assistência Social, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de julho de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
José Isaac Alves Ferreira 
Código Identificador:ABC37E8F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 298/2022 
 
PORTARIA Nº 298/2022 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR, a Sr.ª MYRIAM MATIAS DA SILVA, inscrita 
no CPF nº 651.402.493-91 e Carteira de Identidade nº 97002574112 
SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Pedro Aragão, 967, Bairro 
Praça do Estádio, Ibiapina/CE, para exercer as funções do Cargo 
comissionado de Ouvidor Geral do Município (CC-VII), com lotação 
no Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas 
na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de julho de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
José Isaac Alves Ferreira 
Código Identificador:80F6D807 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 299/2022 
 
PORTARIA Nº 299/2022 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR, a Sr.ª MARIA JOSELENA PEREIRA DA 
SILVA, inscrita no CPF nº 715.512.983-68 e Carteira de Identidade 
nº 2000097204367 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua 7 de 
Setembro, 563, Bairro Centro, Ibiapina/CE, para exercer as funções 
do Cargo em Comissão de Coordenador Pedagógico (CC-VIII), com 
lotação no Secretaria de Educação, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 13 de julho de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
José Isaac Alves Ferreira 
Código Identificador:6FE9DDDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, de 07 de julho de 2022. 
  
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão 
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Luiz Gastão 
Bittencourt da Silva e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio 
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao 
ilustre Senhor Luiz Gastão Bittencourt da Silva por seus relevantes 
serviços prestados ao Município de Icapuí na área empresarial e 
sindical. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. 
Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de julho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:4365D3BC 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, de 04 de agosto de 2022. 
  
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão 
Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Chrystian de 
Saboya Pereira e dá outras providências. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Sidivânio 
da Cruz Honório, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da 
Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo. 
Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao 
ilustre Senhor Chrystian de Saboya Pereira por seus relevantes 
serviços 
prestados 
ao 
Município 
de 
Icapuí 
na 
área 
do 
empreendedorismo social. 
Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em 
Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. 

                            

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