DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3017 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
1020.082440006.2.069 Proteção Social Básica , Classificação 
econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, 
Subelemento 3.3.90.36.99, no valor de R$ 27.600,00 
  
VIGÊNCIA...................: 18 de Julho de 2022 a 18 de Julho de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Julho de 2022 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Fundo Municipal de Assistência Social 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:013DC184 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220673 
 
CONTRATO Nº...........: 20220673 
  
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 2022080101-SAUD 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
HMI 
HOSPITAL 
DE 
MEDICINA 
INTEGRADA LTDA 
  
OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES 
OFTALMOLÓGICOS E CIRURGIA FACOEMULSIFICAÇÃO 
COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 81.820,00 (oitenta e um mil, 
oitocentos e vinte reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0606.103020010.2.023 Manutenção do Atendimento da Atenção Esp 
ecializada, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 81.820,00 
  
VIGÊNCIA...................: 01 de Agosto de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Agosto de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:601EDA79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE EDITAL DE 
CHAMAMENTO PUBLICO 
 
MOTIVO: Dispensa de Chamamento Público 
  
CONTRATADA: Associação de Pais e Amigos dos Execepicioanis 
de Jardim - APAE– CNPJ : 43.646.993/0001-86. 
  
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL. 
  
OBJETO: Justificativa de Abertura de Processo para recebimento de 
transferência de recurso financeiro do Fundo Municipal de Assistencia 
Social de Jardim + FMAS, para subsidiar ações socioassistencias, 
comforme tipificados na resolução 109/2009 do Conselho Nacional de 
Assistència Social – CNAS. 
 Nos termos da Lei 13.019/2014, artigo 32, a Presidente do Conselho 
Municipal de Assitencia Social a Sra Aline Leite Ferreira, CPF: 
053.844.473-89 e a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. 
Erica Lorena da Silva Pereira, CPF: 005.812.813-40 dão 
publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de 
chamamento público, considerando a Lei 13.019/2014, com base o 
Art. 31, inde será considerado inexigível o chamamento público na 
hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da 
sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de 
trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma 
entidade específica. 
  
Considerando que a organização da Sociedade Civil (OSC), 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepicioanisde Jardim - APAE, 
já executa o serviço tipificado de Proteção Social e é devidamente 
inscrita no CMAS, para a prestação do serviço assistencial e tem por 
finalidade prestar serviços de relevância social e de interesse público a 
pessoas em situação de vulnerabilidade social e ou risco social, na 
área da Assistência Social, , proporcionando-lhes proteção social e 
construstrução de vinculos comunirtarios e sociais. 
Considerando que os Serviços de Assistência Social são de ação 
continuada e ininterrupta e que a oferta dos serviços socioassistenciais 
pode ser executada em parceria com as organizações da sociedade 
civil; 
  
Considerando que a Organizaçõe da Sociedade Civil atua no 
município para execução dos serviços,devidamente tipificados na 
Resolução CNAS 109/2009,apresentam capacidade técnica e 
operacional, além de terem estabelecidos vínculos com os usuários e a 
rede local de cada território. 
  
RESOLVE: 
  
Artigo 1º- Justificar a dispensa de chamamento público do Serviço, 
OSC / Associação de Pais e Amigos de Excepicioanis - APAE, 
tipificado como Proteção Social Básica, em razão de cumprir as 
exigênciast dos recursos transferidos nos termos da Portaria 2.601, de 
6 de novembro de 2018, através de Emenmda Parlamebtar especifica 
yais serviços. 
  
Jardim/CE, 29 de julho de 2022. 
  
Valor Total da Parceria: R$ 100.000,00 
  
NOME DA OSC  
Associação de Pais e Amigos dos Excepicioanis 
  
ERICA LORENA DA SILVA PEREIRA   
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
ALINE LEITE FERREIRA  
Presidente do CM 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:3BFD607A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.10-001 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.08.10-001 - TIPO: MENOR 
POR ITEM  
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS 
DE ATENDIMENTOS NA ZONA RURAL. 
  
Valor Total Estimado: R$ 105.540,72 
Início da entrega das propostas a partir das 00:00h do dia 11 de agosto 
de 2022 até o dia 23 de agosto de 2022, 09:00h, no sitio 
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 23 de 
agosto de 2022, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br.