DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3017 
 
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3. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de 
Nascimento ou Casamento; 
4. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Cédula de 
Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
5. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de 
Pessoa Física-CPF; 
6. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Título de 
Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de 
quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
7. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento 
militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
8. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do 
Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
9. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante 
de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
10. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante 
de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); 
11. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfce.gov.br - Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjce.jus.br - Certidão Negativa Criminal Estadual) 
12. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante 
de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
13. Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do 
Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em 
sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador; 
14. Declaração, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso XVI da 
Constituição Federal, quanto ao exercício de cargo(s) ou emprego(s) 
público(s), (se detentor de cargo ou emprego público em qualquer 
esfera 
administrativa 
e/ou 
empresa 
particular, 
apresentando 
declaração carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a 
forma de ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho); 
15. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última 
Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
16. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de 
nascimento dos dependentes; 
17. Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de 
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos; 
18. Comprovante atualizado de frequencia escolar para dependentes 
com idade entre 7 (sete) a 14 (quatorze) anos; 
19. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
20. Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela 
Prefeitura Municipal de Massapê, comprovando higidez física e 
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos 
seguintes exames: 
20.1. Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: 
Raio X de Tórax (PA e Perfil) com laudo; Sorologia para doença de 
Chagas; Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos 
de idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. 
  
21. Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de 
Informações Sociais - CNIS, com remunerações. 
  
ANEXO 03 – MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO AO 
EXERCÍCIO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO 
 DECLARAÇÃO 
NEGATIVA 
DE 
ACUMULAÇÃO 
DE 
CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu__________________,residente_______________,nº________, 
Bairro__________________,Cidade/U_______________, 
declaro 
para os devidos fins à PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, 
que não exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas do 
Governo Municipal, Estadual e Federal, cuja acumulação seja vedada 
nos termos do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, e art. 155 
da Lei 7.502/90, estando, portanto, desimpedido (a) para assunção de 
cargo ou emprego público no (a) ________________.  
Massapê(CE),_____de ____________ de 20____. 
  
______________ 
Assinatura do (a) concursado (a) 
CPF Nº 
 Modelo no anexo 03. 
  
O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela Prefeitura 
Municipal de Massapê e apresentá-lo à Junta Médica Oficial 
acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a realização dos 
exames é de responsabilidade do candidato) a fim de receber o Laudo 
Médico Pericial. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:4703B92F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL 08/2022 
 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE APOIO PROFISSIONAL 
(CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM 
  
EDITAL 08/2022 
  
A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo 
senhor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO – 
Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais; 
  
Considerando o resultado final do processo seletivo simplificado para 
composição do quadro de apoio profissional (cuidador) e mediador de 
aprendizagem – Edital nº. 08/2022; 
  
TORNA PÚBLICA 
  
A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados 
para o cadastro de reserva do processo seletivo simplificado para 
composição do quadro de apoio profissional (cuidador) e mediador de 
aprendizagem – Edital nº. 08/2022, para a assinatura do termo de 
adesão e compromisso; 
  
Os candidatos deverão comparecer a sede da Secretaria Municipal de 
Educação – SME na data 12 de agosto de 2022, das 8h às 12h. 
  
CANDIDATOS MEDIADOR DA APRENDIZAGEM 
  
MARIA VILAÉCIA NOGUEIRA DA SILVA SOUSA 
JHANNYKELLY APARECIDA DE SOUSA 
MARYANA PEREIRA DA SILVA 
JÚLIO CÉSAR SALVIANO 
LUCIANO LACERDA DE SOUSA 
ROSANA MARIA DE SOUSA FURTADO 
FRANCISCA THAYLANE DA SILVA ALVES 
JACIENE LACERDA DE SANTANA 
DAVI SIQUEIRA RODRIGUES 
JOSÉ DIEGO GOMES DE ALMEIDA 
  
CANDIDATOS PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) 
  
CÍCERA HENRIQUE EVANGELISTA 
MIKE GRANGEIRO BELÉM 
MARIA EDUARDA DE SOUSA FURTADO 
IORRANE RIBEIRO GONÇALVES 
MARIA BEATRIZ MIGUEL DA SILVA 
NÁGILA DINIZ GONÇALVES 
BRUNA MARIA SANTOS 
MARIA ELOIZA BRAZ DA SILVA 
DARLAN MOURA DE LACERDA 
CONCEIÇÃO VITÓRIA SARAIVA DIAS 
  
Publique-se 
  
Mauriti – CE, 08 de agosto de 2022