DOMCE 11/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3017

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

Social do Município de Quixelô/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
17.142,50 (dezessete mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta
centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: Verilândia
Guedes Lopes e Rubens de Souza Rodrigues.

Data de Assinatura do Contrato: 10 de Agosto de 2022.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:43441D3F

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONVOCAÇÃO LEI Nº 123/2006

AVISO DE CONVOCAÇÃO
A pregoeira oficial do Municipio de Quixelô, no uso de suas
atribuições, vem CONVOCAR a empresa F. DENILSON F. DE
OLIVEIRA EIRELI para apresentação de documentos objetivando
sanar a restrição junto a regularidade fiscal da empresa, conforme
exposto a seguir.

DO OBJETO DO CERTAME
Aquisição de equipamentos hospitalares, materiais de consumo e
permanentes (mobiliário e informática), destinados ao atendimento
das necessidades do Hospital Municipal, por intermédio da Secretaria
de Saúde do Município de Quixelô/CE.
DOS FATOS

A empresa F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI participou do
certame supra citado com data de abertura designada para o dia 04 de
Agosto de 2022, passada a fase de lances do referido certame, ao
analisar a documentação de habilitação constatou – se que a empresa
apresentou restrição quanto a comprovação de regularidade fiscal para
com os Tributos e Contribuições federais, Débitos quanto à Dívida
Ativa da União e junto à Seguridade Social (INSS) vencidas desde de
04/01/2022 (Item12.1 alíneas “e”, “f” ,“g” do Edital Convocatório). O
mesmo ocorreu com a Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda
Estadual (Item 12.1 alínea “d” do Edital Convocatório) de seu
domicílio vencida desde de 12/04/2022. Tais fatos foram
mencionados e constam na ata do certame. A empresa fora declarada
habilitada com restrição pois enquadra – se como Empresa de
Pequeno Porte, portanto beneficiada pela Lei Complementar nº
123/2006.

DA CONLUSÃO/CONVOCAÇÃO
Uma vez declarada vencedora e por se enquadrar como Empresa de
Pequeno Porte (EPP), a empresa F. DENILSON F. DE OLIVEIRA
EIRELI detém os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006.
Portanto em estrito atendimento ao Princípio da vinculação ao Edital
(item 13.1 e 13.2) e a Legislação pertinente a matéria, fica a empresa
F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI CONVOCADA para no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta convocação, para a
regularização dos referidos documentos, sob pena de decadência do
direito, se ao final do prazo estabelecido não houver a comprovação.
Somente após isso, o objeto do certame poderá ser homologado ao
vencedor e posteriormente contratado atos de responsabilidade da
autoridade competente.

Quixelô/CE, 10 de Agosto de 2022

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Pregoeira Oficial

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:281FA03C

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.30.1.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2022.06.30.1.1. Pregão Eletrônico Nº
2022.06.30.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa LESSA LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços de Transporte Escolar de Alunos da Rede
Pública de Ensino Médio do Município de Quixelô/CE, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Mensal
Estimado:R$ 83.318,13 (oitenta e três mil trezentos e dezoito reais e
treze centavos). Valor Total: R$ 999.817,56 (novecentos e noventa e
nove mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos).
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia
Cândido de Oliveira Gonçalves e Marcel Bezerra Sampaio Lessa.

Data de Assinatura do Contrato: 08 de Agosto de 2022.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:617C45C6

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.30.1.2

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2022.06.30.1.2. Pregão Eletrônico Nº
2022.06.30.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria
Municipal de Educação e a empresa LESSA LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Contratação de empresa para
execução dos serviços de Transporte Escolar de Alunos da Rede
Pública
de
ensino
Superior/Universitário
do
Município
de
Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Mensal Estimado: R$ 25.346,16 (vinte e cinco mil trezentos e
quarenta e seis reais e dezesseis centavos). Valor Total: R$
304.153,92 (trezentos e quatro mil cento e cinqüenta e três reais e
noventa e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Marcel
Bezerra Sampaio Lessa.

Data de Assinatura do Contrato: 08 de Agosto de 2022.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:1B5C000D

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.06.30.1.4

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2022.06.30.1.4. Pregão Eletrônico Nº
2022.06.30.1. Partes: o Município de Quixelô, através do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e a empresa LESSA
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto: Contratação
de empresa para execução dos serviços de Transporte Escolar de
Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil do Município de
Quixelô/CE,
por
intermédio
do
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Mensal Estimado: R$
97.640,49 (noventa e sete mil seiscentos e quarenta reais e quarenta e
nove centavos). Valor Total: R$ 1.171.685,88 (um milhão cento e
setenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários:
Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Marcel Bezerra Sampaio
Lessa.

Data de Assinatura do Contrato: 08 de Agosto de 2022.