DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 152
Brasília - DF, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 5
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 62 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
os seguintes membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
- CG ICP-Brasil, representantes da Sociedade Civil:
MÁRCIO NUNES DA SILVA, suplente, com prazo até 4 de junho de 2024;
SERGIO PAULO GOMES GALLINDO, titular, com prazo até 9 de julho de 2024;
GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, titular, com prazo até 9 de julho de 2024; e
EDUARDO CALAIS PEREIRA, suplente, com prazo até 9 de julho de 2024.
Brasília, 10 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos
Nº 72, de 5 de agosto de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado de Minas
e Energia, com ônus, no período de 16 a 21 de agosto de 2022, com destino aos
Estados Unidos da América, inclusive trânsito, para:
- em Washington, D.C., participar de encontro com autoridade homóloga, da 2ª
Reunião Ministerial Ampliada do Fórum de Energia Brasil-EUA, do Think Tank do
Conselho do Atlântico e do Lançamento do Diálogo da Indústria de Energia Limpa
Brasil-EUA; e
- em Nova Iorque, participar de reuniões com representantes de bancos e fundos de
investimento com interesses no setor de energia e mineração, de encontro com a
Embaixadora Maria Nazareth Farani, Cônsul-Geral do Brasil em Nova Iorque, e de
evento promovido
pelo Business
Council for
International Understanding
com
empresas e investidores interessados nos setores de energia e mineração.
Autorizo. Em 10 de agosto de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 945, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.526, de 20 de outubro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO para compor o Comitê Interministerial de
Planejamento da Infraestrutura como representante titular do Ministério da Economia,
em substituição a Daniella Marques Consentino.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 946, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.917, de 29 de
dezembro de 2021, e na Resolução CFAE/SE/CC nº 2, de 26 de julho de 2022, resolve:
D ES I G N A R
ANGELINA GUEDES GOMES, em substituição a Fernanda Camargo Ferreira, e PATRÍCIA
SOARES DE ARAUJO, em substituição a Angelina Guedes Gomes, para comporem a
Assessoria de Comunicação do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE) como
representantes da Casa Civil da Presidência da República, na qualidade de titular e
suplente, respectivamente.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 947, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de
18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
D ES I G N A R
ROSELI TEIXEIRA ALVES, titular, em substituição a Maristela Campos de Carvalho, para
compor o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação
de Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), como
representante do Ministério da Educação.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 948 - N O M EA R
JÚLIA DE ALMEIDA MANSANO ANDRÉ, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código
CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 949 - N O M EA R
JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.17,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 950 - D ES I G N A R
MARINA ELVAS COELHO LUZ, para exercer a função de Assessora Especial do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.17, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 951 - N O M EA R
TIAGO LEÔNIDAS FRANCA DE MELO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria
Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.
Nº 952 - N O M EA R
ROMULO SOFOCLES DE ALMEIDA PANZA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Gabinete
do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.
Nº 953 - N O M EA R
LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ASSESSORIA ESPECIAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 954 - N O M EA R
CARLOS ALBERTO DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria
Especial do Presidente da República, código DAS 102.5, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 955 - DISPENSAR, a pedido,
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ da função de Consultor da União da Consultoria-Geral
da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 18 de julho de
2022.
Nº 956 - DISPENSAR, a pedido,
MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA da função de Diretor do Departamento de
Gestão da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a
partir de 8 de agosto de 2022.
Nº 957 - D ES I G N A R
LUCIANA ANDRADE DA LUZ FONTES, para
exercer a função de Diretora do
Departamento de Gestão da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União,
código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO