DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.249, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a
delegação de competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do
inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 9.991,
de 28 de agosto de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
64589.003114/2021-63, resolve:
Prorrogar o período do afastamento do País, a partir de 16 de outubro de 2022
até 15 de outubro de 2023, da servidora a PRISCILA SALES DE CAMPOS, Matrícula SIAPE nº
2489210, autorizado pela Portaria nº 3.288/GM-MD, de 10 de agosto de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 152, de 12 de agosto de 2021, seção 2, página 5.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 4.276, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto no 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo no 60012.000075/2022-05, resolve:
Nomear o Cel Inf FELIPE VIEIRA MELGAÇO, para o cargo de Assessor Militar,
Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Integridade, deste Ministério.
Gen Div MÁRCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.277, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e nos termos do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60050.000091/2022-33, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Arcebispo Militar Dom MARCONY VINICIUS
FERREIRA, servidor do Ministério da Defesa, matrícula SIAPE 3285224, a fim de participar
do Consistório de Nomeação de Novos Cardeais, na cidade Estado do Vaticano, em Roma,
Itália, no período de 22 a 29 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado
para o Ministério da Defesa.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.261, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60090.000724/2022-37, resolve:
Designar o servidor WALTER MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, Assessor no
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), para
participar da 5ª Edição das Conversações Estratégicas de Defesa - V Strategic Defense Talks
- (V SDT), em Washington/EUA, no período de 22 a 24 de agosto de 2022.
O afastamento dar-se-á no período de 20 a 26 de agosto de 2022, incluindo
trânsito, com ônus total para o Censipam, correspondente ao pagamento de meia diária no
dia da partida, meia diária no dia da chegada ao território nacional, diárias integrais nos
demais dias e passagens aéreas.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 968/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com
a redação dada pelo Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013, e no Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BET PAULO HENRIQUE VERAS
DA SILVA (Nr Ord 2214741/BACG) para o cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à
Embaixada do Brasil no Paraguai, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 1º de março de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 31 de março de 2023 - início da instalação;
III - 10 de abril de 2023 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 17 de abril de 2023 - assunção do cargo;
V - 17 de abril de 2025 - passagem do cargo; e
VI - 16 de maio de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 39-
1, de 22 de abril de 2014, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14
de dezembro de 2020.
Em consequência:
Exonerar, ex officio, o Suboficial BMA MARCOS ANTONIO FERNANDES FERREIRA
(Nr Ord 2602644) do cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil
no Paraguai, a partir de 17 de abril de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 969/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de
2016, e o que consta
do Processo nº
67439.007721/2022-95, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica CARINA TIEMI IMAI (Nr Ord 7278322/HCA), e incluí-la, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso II, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela
União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 970/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67780.000692/2022-41, resolve:
Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 21 de junho de
2022, o Primeiro-Tenente Engenheiro VITOR RIBEIRO JARDIM (Nr Ord 6663958/IEAv), e
incluí-lo, com o mesmo Posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115
inciso II, observando o disposto no art. 116 parágrafo 1º alínea "b", e 117, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter passado a exercer cargo público civil permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo
da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e
formação.
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 971/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67002.003973/2022-75, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro
SAULLO CARVALHO CASTELO BRANCO (Nr Ord 4355016/CIAER), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 972/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 67430.006542/2022-11, resolve:
Alterar a situação na inatividade do Brigadeiro-do-Ar Refm RENILSON RIBEIRO
PEREIRA (Nr Ord 0346586), a fim de considerá-lo reformado, a contar de 22 de junho de
2022, de acordo com o artigos 106 inciso II, e 108 inciso V e § 2º, da Lei 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, nº 12.670,
de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e conforme orientação
contida no Acórd ão 1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, por ter sido julgado
incapaz definitivamente para o serviço militar e considerado impossibilitado total e
permanentemente para qualquer trabalho, em função de doença especificada em Lei,
conforme o parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Seção nº
0050, de 22 de junho de 2022; considerando a data de 21 de março de 2022, relativa ao
parecer médico pericial, para o que dispõe o art. 6º inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme o
constante na alínea "c" do inciso I, § 4º do art. 35 do Decreto 9.580, de 22 de novembro
de 2018.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 973/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do
Processo nº 67008.000683/2022-10, resolve:
Exonerar MARIANA BARBOSA AZEVEDO, sem vínculo, portadora do CPF nº
121.725.047-69, do cargo em Comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Instituto
Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), a contar da data da publicação no Diário Oficial
da União.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 974/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do
Processo nº 67008.000683/2022-10, resolve:
Nomear THATIANE PIAZZA DE MELO, sem vínculo, portadora do CPF nº
139.703.227-82, para o cargo em Comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), a contar da data da publicação no
Diário Oficial da União.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 975/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 60081.000019/2022-49, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador AUGUSTO
FELDBERG MARTINS (Nr Ord 3822184) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar
serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
O militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da Defesa pelo
prazo máximo de 3 (três) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para
o serviço.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 976/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 60550.016416/2022-69, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon FIS
GLÁUCIA FERNANDES CASTRO (Nr Ord 6727999) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço no Hospital das Forças Armadas.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 977/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta dos Processos nº 60400.000181/2022-15 e nº
67000.005615/2022-17, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOEA SVA
WANDERSON CORDEIRO SIMONACIO (Nr Ord 3211029/AFA) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão
pronto para o serviço.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR