DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 978/GC1, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº 60081.000019/2022-49, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador AUGUSTO
FELDBERG MARTINS (Nr Ord 3822184) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de
prestar serviço na Escola Superior de Defesa.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.603/1PC, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o
Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº
67617.014634/2022-96, resolve:
Art. 1º Designar ISABELLE FERREIRA COSTA (Nr Ord 4953622), SIAPE nº
1741187, no cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, para exercer
a Função Gratificada, FGR-3, a ser remanejada da Diretoria de Administração do Pessoal
para o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 2º Designar GUILHERME TORRES DE ALENCAR (Nr Ord 4953665), SIAPE nº
1741143, no cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, para exercer
a Função Gratificada, FGR-3, a ser remanejada da Diretoria de Administração do Pessoal
para o Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.604/1PC, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.000798/2022-44, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 4.153/1PC, de 27 de julho de 2022,
publicada no DOU nº 143, de 29 de julho de 2022, referente ao servidor DANIEL MO I S ES
GONZALEZ CLUA, onde se lê ... a contar de 4 de julho de 2022., leia-se ... a contar de 14
de julho de 2022., permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.605/1PC1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°. inciso X, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU n° 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria n° 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU n° 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial n° 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo n°
67750.003793/2022-21, resolve:
Art. 1° Designar VINICIUS MALATESTA (Nr Ord 4970926), SIAPE n° 1153670, no
cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada
de Coordenador do Curso de Engenharia Aeronáutica da Pró-Reitoria de Graduação, FG-1,
do Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.606/3PC2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.004876/2022-94, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIZE DE ANDRADE LÊDO (Nr Ord
4589912), SIAPE nº 1112632, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, classe "ASSISTENTE", padrão III, NI, de acordo com o Art. 4º, § 6º inciso I e § 8º,
da Emenda Constitucional n°103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de
Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 92688.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.625/1PC, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.012739/2022-51, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, código DACTA - 13003,
ocupado pelo servidor EDSON JOVIMIANO DE LIMA (Nr Ord 4950097), SIAPE nº 1587519,
código de vaga nº 0084985, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a
contar de 12 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 993, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea g, inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do
Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea
b, o inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do
Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e
considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261), o Maj Com (0131502742) RÔBER
YAMASHITA, da AMAN (Resende-RJ).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 994, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea b, do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0196036339)
JÚLIO CEZAR CARDOSO PEREIRA, da D Abst (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 995, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea b, do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten INF (0434164646)
VENILDO SALES DO CARMO, do TG 04-001 (Araxá-MG), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, na Superintendência Sede (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 996, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea g, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea b, do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt CAV (0400042750)
DOUGLAS MACLANE DE SOUZA GOMES, do 3º RCC (Ponta Grossa-PR), para o Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, no Escritório de Representação do Rio
de Janeiro-RJ.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68 - REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o no 5 da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em
cumprimento de Decisão Judicial
relativa ao processo
nº 0120469-
47.2016.4.02.5101, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cuja
executoriedade da Decisão é provisória em razão da ausência do trânsito em julgado e que
determinou a retificação de Ato Administrativo, de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00292/2022/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU, de 1º AGO 22 e no DIEx nº 36407-
Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 AGO 22, resolve:
Suspender Os termos contidos na Portaria nº 25-SSIM.3/SAP/1-Rio/SSIP/1, de
28 MAR 22, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 14 ABR 22, que reformou o
Autor, com proventos integrais, a contar de 29 ABR 10, com fulcro no inciso VI do art. 108
e II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 80; e
Restituir Os efeitos decorrentes da Portaria nº 928/DCIPAS.21, de 04 JUL 11,
publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 08 JUL 11, que reformou o Cap SERGIO
AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA, Prec/CP 96/1617232, Idt 019.692.673-7 MD/EB, CPF
003.599.967-52, com os proventos proporcionais, a contar de 04 JUL 11, conforme o inciso
I do art. 111 da Lei nº 6880, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 69 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1043609-
69.2019.4.01.3400, da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, não
transitada em julgado, e que determinou a reforma da parte autora com proventos
integrais da graduação que ocupava na ativa, incluindo a isenção de imposto de renda,
desde sua passagem para condição de adido, de acordo com o Parecer de Força Executória
nº 00056/2022/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 15 FEV 22 e o DIEx nº 28335-Subseção
DU/asseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 22 JUN22, resolve:
Reformar o Sd GUILHERME LIRIO
DA SILVA, Prec/CP 35/6848253, Idt
011.192.427-0 MD/EB, CPF 182.578.567-89, com os proventos de Sd, Adicional Militar de
13% (treze por cento), a contar de 02 MAIO 17, (data indicada pela Justiça Federal para
início da vigência), com fulcro inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e
art. 109, da Lei 6.880/801980; e
Conceder o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 02
MAIO 17, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso
XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 71 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 -
DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx
nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
Reformar o 3º Sgt PEDRO COSMO, Prec/CP 34/1442250, Idt 019.265.983-7
MD/EB, CPF 011.437.257-86, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, a contar de 01 SET 22, com os proventos de 3º Sgt, adicional militar de 16%,
com fulcro inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 111/22, do M P
Gu XXI (HGe Rio de Janeiro), de 13 ABR 22 e o Parecer Técnico nº 344/22, da Seç
Sau/1ª RM, de 19 MAIO 22, homologado pela D Sau em 23 JUN 22; e
Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
SET 22, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face
do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço;
(Incapaz definitivamente para o serviço do Exército; Não é inválido)
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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