DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/ME Nº 7.234, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso IV e o §2º do art. 3º do Anexo I à Portaria MF
nº 343, de 9 de junho de 2015, e tendo em vista o disposto nos arts. 23-A e 23-B e no
inciso VIII do art. 20 do Anexo II à referida portaria, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria CARF nº 47, de 24 de julho de
2017, que instala e designa os conselheiros suplentes, que integrarão as Turmas
Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CARF nº 6623, de 26 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ANEXO
INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DE TURMAS EXTRAORDINÁRIAS
I - Primeira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 1001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Fernando Beltcher da Silva
013.195.207-23
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. José Roberto
Adelino da
Silva
477.517.977-20
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 1002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Ailton Neves da Silva
057.510.018-42
Fazenda Nacional
. Rafael Zedral
344.488.102-91
Fazenda Nacional
. Miriam Costa Faccin
048.777.986-09
Contribuintes
. Fellipe Honório
Rodrigues
da Costa
047.446.704-07
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 1003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Carmen Ferreira Saraiva
374.492.306-15
Fazenda Nacional
. Márcio Avito Ribeiro Faria
437.800.911-00
Fazenda Nacional
. Gustavo 
de 
Oliveira
Machado
814.348.041-00
Contribuintes
. Mauritânia Elvira de Sousa
Mendonça
557.800.401-68
Contribuintes
II - Segunda Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 2001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Honório 
Albuquerque
de
Brito
415.216.256-20
Fazenda Nacional
. Marcelo Rocha Paura
010.867.917-97
Fazenda Nacional
. Thiago 
Buschinelli
Sorrentino
271.815.238-99
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 2002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Diogo Cristian Denny
286.096.758-31
Fazenda Nacional
. Thiago Duca Amoni
093.251.786-21
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 2003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Cláudia 
Cristina 
Noira
Passos da
Costa Develly
Montez
008.497.877-50
Fazenda Nacional
. Ricardo 
Chiavegatto
de
Lima
125.550.048-40
Fazenda Nacional
. Wilderson Botto
618.146.606-15
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 2004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Eduardo Newan de Mattera
Gomes
163.780.108-46
Fazenda Nacional
. Maurício Nogueira Righetti
019.285.157-89
Fazenda Nacional
. Rita Eliza
Reis da
Costa
Bacchieri
057.649.056-30
Contribuintes
. João 
Victor 
Ribeiro
Aldinucci
044.529.739-57
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 2005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Mário 
Pereira
de 
Pinho
Filho
417.373.771-87
Fazenda Nacional
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Ana Cecília Lustosa da Cruz
027.430.113-00
Contribuintes
. Marcelo Milton
da Silva
Risso
290.298.238-01
Contribuintes
III - Terceira Seção de Julgamento
1ª TE - Prefixo 3001
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Roberto da Silva
012.118.157-06
Fazenda Nacional
. João José Schini Norbiato
036.863.919-37
Fazenda Nacional
. Marcelo 
Costa
Marques
D'Oliveira
863.728.077-34
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
2ª TE - Prefixo 3002
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. V AG O
-
Fazenda Nacional
. Carlos Delson Santiago
695.907.534-34
Fazenda Nacional
. Mateus Soares de Oliveira
215.811.388-06
Contribuintes
. Anna Dolores
Barros de
Oliveira Sá Malta
086.408.764-01
Contribuintes
3ª TE - Prefixo 3003
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Marcos Antônio Borges
096.017.318-81
Fazenda Nacional
. Lara 
Moura
Franco
Ed u a r d o
531.487.385-00
Fazenda Nacional
. Muller Nonato
Cavalcanti
Silva
018.437.395-69
Contribuintes
. V AG O
-
Contribuintes
4ª TE - Prefixo 3004 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Liziane Angelotti Meira
755.352.979-68
Fazenda Nacional
. Vinícius Guimarães
709.708.405-78
Fazenda Nacional
. Vanessa Marini Cecconello
008.642.440-88
Contribuintes
. Érika 
Costa 
Camargos
Autran
038.166.386-86
Contribuintes
5ª TE - Prefixo 3005 (conforme art. 23-B, §3º, do Anexo II do RICARF)
.
NOME
CPF
R E P R ES E N T AÇ ÃO
. Rosaldo Trevisan
123.431.838-56
Fazenda Nacional
. Jorge Olmiro Lock Freire
294.198.320-15
Fazenda Nacional
. Valcir Gassen
355.557.850-20
Contribuintes
. Tatiana Midori Migiyama
251.876.088-19
Contribuintes
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PRFN2/ME Nº 8.565, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.103650/2022-72, resolve:
Designar RENAN GOMES COELHO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1192786, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
do Poder Executivo do Chefe de Serviço de Apoio Logístico, código FCPE 101.1, da
Subprocuradoria Regional da Procuradoria Regional na 2ª Região, no Estado do Rio de
Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 9.082, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 12120.100567/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Carlos Eduardo Lampert Costa, matrícula Siape nº
7127770, Jônathas Delduque Júnior, matrícula Siape nº 1218312, Leonardo Lima Chagas,
matrícula Siape nº 1338617, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Secretário
de Assuntos Econômicos Internacionais desta Secretaria Especial, DAS-101.6, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT nº 5.925, de 25 de maio de
2022, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2022, Seção 2, página 18.
VIVIANE VECCHI MENDES MÜLLER
DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO,
Subsecretário de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, no
período de 21 a 26 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da
Reunião Informal de Coordenadores Nacionais do Grupo de Mercado Comum (GMC) e da
Reunião do Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX), que serão realizadas na cidade de
Montevideú, Uruguai. (Processo SEI n° 19972.101314/2022-83).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9.034, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de
10 de
agosto de
2022,
bem como
o
disposto no
processo SEI
nº
19975.122099/2022-24, resolve:
Exonerar, a pedido, MARINA SILVEIRA DE MENEZES, matrícula Siape
nº 2024372, do cargo em comissão de Coordenadora de Planejamento e
Gestão da Inovação, do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e
Segurança do Trabalho, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código DAS
101.3, a contar de 8 de agosto de 2022.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS