DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.024, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10480.101134/2022-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à VANI TELES ALVES MARQUES, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSAPHAT MEDEIROS MARQUES, matrícula SIAPE nº 0138358,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 10 de junho de 2022, com fundamento do inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.046, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13075.065344/2021-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
ANTONIO MARIA CRUZ PINTO, matrícula SIAPE nº 109380, ocupante do cargo de Artífice
de Carpintaria e Marcenaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/ME Nº 9.050, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e tendo em vista o que consta no
Processo 10380.100584/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CARLA MARIA MACHADO BRAZ, na qualidade de
filha inválida do ex-servidor ALBERTO PEREIRA BRAZ, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº 0849939, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 13 de outubro de 2018, com fundamento inciso VI,
alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2022, data
do falecimento da beneficiária CLAUDIA MARIA MACHADO BRAZ, matrícula SIAPE nº
06655882.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.054, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141375/2021-72, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA MADALENA VIEIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1017834, ocupante do cargo de
Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.058, DE 10 DE AGOSTO
DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10983.100492/2022-93, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à DALILA MELIM SILVEIRA, na condição de cônjuge do
ex-servidor NALDY SILVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 0103329, do quadro de Pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 07 de junho de 2022, com fundamento do inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.061, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA S EC R E T A R I A
DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇ ÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100298/2022-81,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIMAR REIS DE SOUZA
FARIA, matrícula SIAPE nº 0809920, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos
calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.073 DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11128.722728/2021-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
HELENA ALEXANDRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 098193, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.076, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.141246/2021-84, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA SALETE GUIMARAES ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1012040, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7441, de 04 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 08 de julho de 2022, Seção 2,
Página 14, onde se lê: "com vigência a contar da data do falecimento, 30 de dezembro de
2020", leia-se: "com vigência a contar da data do falecimento, 24 de novembro de 2020,
estipulada 
pelo
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00356/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 29 de junho de 2022".
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 8.867, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 4º
da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2021, tendo em vista o Decreto nº 10.334, de 29 de abril de
2020, e a Portaria nº 217, de 19 de maio de 2020, bem como o disposto no Processo SEI
nº 19974.100641/2020-36, resolve:
Dispensar, a contar de 10 de agosto de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, nível
superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, concedida ao servidor EDSON LUIZ GANDRA
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1963510.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO EM 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza a alteração do afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil SANDRO DE VARGAS SERPA e ALEXANDRE AKIO LAGE MARTINS, publicado no D.O. U .
de 01 de agosto de 2022, Seção 2, página 34, do período de 25 de setembro a 01 de
outubro de 2022, para o período de 24 de setembro a 01 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus (e-Processo nº 10265.318613/2022-67)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO EM 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, resolve tornar
insubsistente a autorização de afastamento do País referente ao Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil IVO TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2022, Seção 2, Página 17. (e-
processo nº 10265.328501/2022-14)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.086391/2022-11 resolve:
Nº 246 Dispensar JOYCE FERREIRA OLIVEIRA ALENCAR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01453412, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão
Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAC, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal(PA), Código FCPE-101.2.
Nº 247 Designar JOYCE FERREIRA OLIVEIRA ALENCAR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01453412, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório - DIRAC, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região
Fiscal(PA), Código FCPE-101.2.
Nº 248 Designar MARIA DO SOCORRO CAMPELO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00832823, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAC,
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2 Região Fiscal(PA), Código
FC P E - 1 0 1 . 2 .
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA