DOU 11/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081100039
39
Nº 152, quinta-feira, 11 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 19.541, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.004133/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a JOSÉ ROBERTO MONTEIRO CAÚLA, na qualidade de filho do ex-servidor JOSÉ
ROBERTO LOPES CAÚLA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 175.413, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade, em 1º de julho de 2022, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, I, § 1º e art. 222, IV, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.544, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08310.005398/2020-31, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos
proporcionais, EDLAMARNY SOUSA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrículas PF n° 14.581 e SIAPE nº 1.519.660, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição
Federal/1988, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§
2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 69, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LAIHANE RAQUEL ALVES SODRÉ, matricula nº
1661423, e GUILHERME TEIXEIRA NERI, matrícula n° 1846268, para o desempenho da
função de Pregoeiro das licitações na modalidade Pregão Eletrônico, no âmbito da
Coordenação Regional de Ji-Paraná - UASG 190004.
Art. 2º Designar os servidores DANSTIN NASCIMENTO LIMA, matrícula nº
1928344, NATANAEL CARVALHO SOBRINHO, matrícula nº 0702039 e MANUEL DA
CONCEIÇÃO FURTADO, matrícula nº 0702252 para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que a Pregoeira, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Ficam Revogadas a Portaria nº 134/DAGES, de 9 agosto de 2021,
publicada em 11 de agosto de 2021, edição nº 151, seção 2, página 30 e a Portaria nº 97
DAGES/FUNAI, de 28 de maio de 2021, publicada em 31 de maio de 2021, edição nº 101,
seção 2, página 57.
Art. 5º Os servidores designados como Pregoeiros devem possuir curso de
formação de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 286, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13
de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08761.000258/2022-
20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à LOURIVAL LOURENÇO, a partir de 08 de
maio de 2022, data do óbito, na condição de cônjuge da ex-servidora Cleuza de Oliveira
Lourenço, matrícula nº 0444954, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III,
do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, lotada na Coordenação
Regional de Guarapuava-PR, com fundamento nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados
pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 207, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte; o disposto no Art. 15, da Lei nº 10.667, de 14 de maio de
2003, c/c Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022; na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro
de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.003929/2022-30,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CELISE BARNABE DUARTE,
Matrícula SIAPE nº 1740449, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade, para exercício junto Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, órgão vinculado ao Ministério da
Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 208, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar RAFAEL SALDANHA FERRAZ GANGANA, matrícula SIAPE nº 1475394,
da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de Projeto, código FCPE 103.4, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 209, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 1024171-
86.2021.4.01.3400,
considerando 
o
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00222/2022/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, elaborado no âmbito da Procuradoria-Regional
da União, e
tendo em vista o
que consta no Processo
Administrativo nº
00744.000150/2021-52, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 320, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 23 de julho de 2020, seção 2, página 28.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 157, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e nos
termos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor
RICARDO JOSÉ SÁ FORTES DE ARRUDA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, classe S,
padrão III, matrícula SIAPE 1423197, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, lotado na
Superintendência do IBAMA no estado do Maranhão, no período de 02 de julho de 2022
a 01 de outubro de 2022, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo
ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei
Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo
diploma legal, bem como com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e de acordo com o instruído no Processo SEI 02000.004510/2022-03.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 158, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021,
publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990
de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar FRANCISCO BENVINDO NETO, matrícula SIAPE nº 1093659, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente de
Projeto, código FCPE 103.4, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/MMA Nº 229, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSCRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de janeiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, e considerando o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto
nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, e ainda, tendo em vista o disposto no arts. 1º e 2 da
Portaria MMA nº 01 SECEX, de 04 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor ERICSSON LIMA MACEDO, matrícula
SIAPE nº 2332362, ocupante do cargo comissionado de Assessor, código DAS 102.4, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, para administrar as atividades
relativas à instrução, celebração e demais procedimentos administrativos afetos a
convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada, previstas no art.
1º, inciso I, da Portaria MMA nº 1 SECEX, de 04 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO SPÍNDOLA FIDELIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria n. 278, de 4 de julho de 2003, do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, e tendo em vista o disposto no art. 15º do Decreto n. 11.095, de 13 de junho
de 2022, resolve:
Nº 2.272. Designar o servidor VALDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE n.
2180745, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, código FCE 1.01, da Divisão de Administração
e Finanças da Superintendência no Piauí, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.273. Designar a servidora RAQUEL BARRETO, matrícula SIAPE n. 1510292, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Operações
de Proteção à Fauna, código FCE 1.01, do Serviço de Apoio às Operações de Fiscalização da
Qualidade Ambiental e da Biodiversidade da Coordenação de Operações de Fiscalização da
Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste
instituto nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
EDUARDO FORTUNATO BIM

                            

Fechar